Newsletter
 
 
 
 
 
Parceria ZURITEL
 
 
REUNIÃO SUPLEMENTAR PROVA
 
 
SIPE TV
 
 
 
 
 
Legislação

 

Procede à sexta alteração à Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/08, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto -Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador -Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas, e revogado Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o  Decreto -Lei n.º 190/99, de 5 de junho.

O Artigo 76º, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, Orçamento do Estado para 2013, introduz alterações na legislação sobre as faltas por motivo de doença.

Alteração ao Decreto-Lei Nº 100/99, de 31 de março

O artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 100/99, de 31 de março, alterado pela Lei n.º 117/99, de 11 de agosto, passa a ter a seguinte redação: (ler mais)

    1  2  3      
 
VAMOS CONSEGUIR
 
 
Não te deixes apanhar
 
 
DESCONGELAMENTO E APOSENTAÇÃO - JÁ
 
 
 
EM DEFESA DA REPOSIÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
 
 
SIPE Lutas 2016/17
 
 
Lutas Sindicais 2017
 
 
piaget
 
 
MGEN Regresso às aulas
 
 
SIPE Coração
 
 
Facebook SIPE