Home

CONTRATAÇÃO INICIAL E RESERVA DE RECRUTAMENTO 2025/26

Disponível do dia 22 de julho de 2025 até às 18:00 horas de dia 28 de julho de 2025, hora de Portugal Continental,

Está disponível a aplicação na página da DGAE para a Manifestação de Preferências da Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2025/2026.

DESTINATÁRIOS

Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento
· Docentes não colocados no Concurso Externo 2025/2026 e que pretendam ser opositores à Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento.

PRAZOS - MANIFESTAÇÃO DE PREFERÊNCIAS

A aplicação informática encontra-se disponível de dia 22 de julho de 2025 até às 18:00 horas de dia 28 de julho de 2025 de Portugal Continental, e por via eletrónica, podem os candidatos manifestar as suas preferências, na plataforma SIGRHE.

Manifestação de Preferências – Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento

1. Os candidatos à Contratação Inicial podem manifestar preferências por:
· Códigos de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas (AE/EnA);
· Códigos de Concelhos;
· Códigos de quadro de zona pedagógica (QZP).

Quando os candidatos indicarem códigos de QZP/Concelho, considera-se que são opositores a todos os AE/EnA integrados no âmbito geográfico dos QZP/Concelho, fazendo-se a colocação por ordem crescente do respetivo código de AE/EnA.

2. Para cada uma das preferências manifestadas, os candidatos são obrigados a respeitar a sequencialidade dos intervalos de horários de acordo com o n.º 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio:
▪ Do completo para o incompleto:
a) Horário completo;
b) Horário entre 16 e 21 horas
c) Horário entre 8 e 15 horas

▪ Do anual para o temporário.

3. Podem, igualmente, se assim o entenderem e de acordo com os horários disponíveis, manifestar preferências por:

· Escolas de Hotelaria e Turismo;
· Estabelecimentos Militares de Ensino;
· Casa Pia de Lisboa.

Documentação consulta:

SIGRHE

Nota Informativa - Concurso do ensino artístico especializado - Candidatura 2025/2026

Manual de Instruções – Concurso do ensino artístico especializado - Candidatura 2025/2026

Já sabes, qualquer questão vai ao SIPE mais Perto de TI.

ler artigo

CONCURSO INTERNO E CONCURSO EXTERNO DOCENTES ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO DA MÚSICA E DA DANÇA - 2025/26

Entre o dia 18 de julho e as 18 horas de Portugal continental do dia 22 de julho de 2025.

Encontra-se disponível no SIGRHE a aplicação para os Concurso Interno e Concurso Externo de pessoal docente dos estabelecimentos públicos de ensino artístico especializado da música e da dança.

PRAZO DE CANDIDATURA

A candidatura é efetuada mediante preenchimento de um formulário eletrónico, disponibilizado pela Direção Geral de Administração Escolar (DGAE) no respetivo sítio na internet, entre o dia 18 de julho e as 18 horas de Portugal continental do dia 22 de julho de 2025.

DESTINATÁRIOS

Concurso Interno
Os docentes de carreira são opositores ao concurso interno para efeitos de transferência de quadro e ou de grupo de recrutamento.

Concurso Externo

1.ª prioridade - São opositores em 1.ª prioridade os candidatos que, à data de abertura dos respetivos concursos:
• Possuam qualificação profissional para o grupo de recrutamento a que se candidatam;
• Cumpram os demais requisitos previstos no artigo 22.º do ECD;
• Cumpram o disposto nos n.os 2, 10 e 11 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, nomeadamente:
1- A sucessão de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, celebrados com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, na sequência de colocação obtida em horário anual e completo, no mesmo ou em diferente grupo, subgrupo ou disciplina de formação artística, considerando-se “horário anual” aquele cuja colocação ocorre até ao último dia do prazo limite para o início do ano letivo (de acordo com o calendário escolar) e que vigora até ao final do ano escolar;
2- Docentes que cumpram as condições previstas nos n.os 11 e 13 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, e que determinam a abertura de vaga no quadro do estabelecimento público de ensino artístico especializado em que o docente se encontra a lecionar a 31 de dezembro do ano anterior ao da abertura do concurso, desde que preencham cumulativamente as seguintes condições:
a) Possuir, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso;
b) Ter celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com estabelecimento de ensino artístico especializado da rede do Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores, com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:
i) Ter prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;
ii) Ter prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no total desses dois anos, com pelo menos 120 dias em cada um.

Para efeitos do disposto na alínea a), é considerado o tempo de serviço prestado em:
a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;
b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;
c) Estabelecimentos do ensino superior público;
d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;
e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico;
f) Estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo com contrato de associação.

2.ª prioridade - São opositores em 2.ª prioridade ao concurso externo os candidatos que:
• Possuam qualificação profissional para o grupo de recrutamento a que se candidatam;
• Cumpram os requisitos previstos do artigo 22.º do ECD;
• Possuam, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço nos últimos seis anos escolares, prestado nos
seguintes estabelecimentos:
a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;
b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;
c) Estabelecimentos do ensino superior público;
d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que
tenham protocolo com o Ministério da Educação;
e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes
como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico.

3.ª prioridade - São opositores em 3.ª prioridade ao concurso externo os candidatos que:
• Possuam qualificação profissional para o grupo de recrutamento a que se candidatam;
• Cumpram os requisitos do artigo 22.º do ECD.

Documentação consulta:

SIGRHE

Nota Informativa - Concurso do ensino artístico especializado - Candidatura 2025/2026

Manual de Instruções – Concurso do ensino artístico especializado - Candidatura 2025/2026

Já sabes, qualquer questão vai ao SIPE mais Perto de TI.

ler artigo

SIPE Reúne com o MECI dia 21 julho

MINISTRO DE EDUCAÇÃO e SIPE DISCUTEM VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS PROFESSORES

Reunião negocial que ocorrerá no próximo dia 21 de julho, segunda-feira, pelas 14:30H, nas instalações do Centro de Caparide, Rua Principal do Alto do Espargal, n.º 382 – Caparide, 2785-391 S. Domingos de Rana.

Com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto único: Projeto de Decreto-Lei que altera os Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, e Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.

Não podemos parar.

Envia as tuas sugestões para sipenacional@sipe.pt

ler artigo

ABRIU A CANDIDATURA À MOBILIDADE INTERNA 2025-26

Manifestação de Preferências

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna,

entre o dia 16 e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2025 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

Destinatários

A - DOCENTES DE CARREIRA DO QUADRO DE AGRUPAMENTO DE ESCOLAS OU ESCOLA NÃO AGRUPADA (QA/QE)

1.    Todos os docentes de carreira do quadro do tipo QA/QE regressam ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada (AE/ENA) ao qual se encontram vinculados;

2.    Os AE/ENA de provimento procederam à identificação dos docentes QA/QE a quem não é possível atribuir pelo menos 8 horas de componente letiva. O docente identificado na “ICL” é, obrigatoriamente, candidato a Mobilidade Interna (MI) na 1.ª prioridade;

3.    Estes docentes podem ser candidatos nas duas prioridades, em simultâneo. Nesta situação, caso o AE/ENA venha a alterar no momento da ICL2 a informação relativa à componente letiva de “Não” para “Sim”, esses docentes mantêm-se a concurso na 2.ª prioridade, sendo retirados da 1.ª prioridade;

4.    Todos os docentes de carreira QA/QE podem concorrer na 2.ª prioridade.

5.    Os docentes QA/QE em incumprimento do dever de aceitação da colocação obtida no concurso interno de 2025, surgem identificados com obrigatoriedade de apresentação ao concurso de mobilidade interna, em 3.ª prioridade, pelo que não lhes pode ser atribuída componente letiva.

B- DOCENTES DE CARREIRA DO QUADRO DE ZONA PEDAGÓGICA (QZP)

1.    Os docentes de carreira QZP são, obrigatoriamente, candidatos a Mobilidade Interna na 1.ª prioridade, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do art.º 30.º do Decreto–Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Nota: Os docentes que tendo a obrigatoriedade de concorrer e que não se apresentem à Mobilidade Interna, são colocados administrativamente pela DGAE nos AE/EnA inseridos na área geográfica do QZP em que se encontra inserido o AE/EnA de provimento do docente e para os AE/EnA inseridos na área geográfica de, pelo menos, um QZP limítrofe.

C- DOCENTES DE CARREIRA DO QUADRO DE ZONA PEDAGÓGICA (QZP) com Habilitação Própria (CEE)

1-    Os docentes com habilitação própria para a docência colocados em quadro de zona pedagógica (QZP), em resultado do concurso externo extraordinário, são ordenados no concurso de mobilidade interna na 3.ª prioridade.

2-    Caso não se apresentem ao procedimento previsto no presente artigo ou que não cumpram os deveres de aceitação e de apresentação nos prazos previstos, são colocados administrativamente pela Direção-Geral da Administração Escolar, para suprimento das necessidades residuais, em AE/EnA inserido na área geográfica do QZP em que se encontram providos ou em AE/EnA inserido na área geográfica de um dos dois QZP limítrofes.

D- DOCENTES LSVLD

1.    Os docentes QA/QE em Licença sem Vencimento de Longa Duração que tendo solicitado o regresso, viram a sua pretensão recusada pelos AE/ENA de provimento por inexistência de vaga, bem como os docentes QZP em LSVLD, podem apresentar-se ao concurso da mobilidade interna.

2.    Os docentes devem apresentar-se a concurso indicando no campo “Tipo de Candidato” a designação QA/QE ou QZP, conforme a situação que lhes seja a aplicável.

Os docentes LSVLD - QA/QE a quem os AE/ENA de provimento não asseguraram a existência de vaga, podem ser opositores à mobilidade interna.

Porém, caso venham a obter colocação, são obrigados a apresentar-se no próximo concurso interno para aquisição de vaga se o AE/ENA de provimento continuar a declarar a sua inexistência. Se continuarem a não obter vaga nesse Concurso Interno, mantêm-se em situação LSVLD.

Pelo contrário, se o AE/ENA de provimento declarar, nessa ocasião, a existência de vaga ou caso venha a abrir uma nova, o docente regressa ao provimento, nos termos gerais.

E- CANDIDATOS DA RAM E RAA

a)   Os docentes de carreira QA/QE das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, devem assegurar que, a entidade identificada no campo 3.2 da candidatura está na posse da documentação necessária à validação dos dados declarados.

b)   Os docentes de carreira vinculados a AE/EnA das Regiões Autónomas são ordenados de acordo com a mesma prioridade aplicada aos docentes de carreira do continente nos respetivos regimes jurídicos de concurso, em condições de reciprocidade, pelo que se podem apresentar a MI em 2.ª prioridade.

Já sabes, qualquer dúvida vai ao SIPE mais perto de TI

Consulta:

SIGRHE – Mobilidade Interna 2025/2026

Nota Informativa n.º 18 - Mobilidade Interna 2025/2026

Manual – Mobilidade Interna 2025/2026

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo, dos estabelecimentos militares de ensino e da Casa Pia com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Defesa Nacional

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (Casa Pia)

Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

ler artigo

ESCLARECIMENTOS DGAE - MOBILIDADE DE DOCENTES POR MOTIVO DE DOENÇA - 2025-2026

De acordo com informações da DGAE ao SIPE:

1 - Todos os docentes que submeteram o pedido de MPD entre os dias 17 e 23 de junho e não tiveram o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso disponível para upload na aplicação SIGRHE, até o dia 15 de julho, vão ser colocados num dos Agrupamentos que escolheram;

2 - Se houver muitos docentes que concorreram para o mesmo Agrupamento, pode ser necessário aplicar um critério de desempate, que poderá ser a idade;

3 - Em data a agendar, talvez no fim de agosto, será novamente possível submeter o AMIM no SIGRHE e a partir daí será reconstituída a situação do docente, ou seja, o docente será colocado considerando as suas preferências e o grau de incapacidade declarado;

4 - ⁠Se for necessário será aberta uma vaga supranumerária.

Já sabes. Qualquer dúvida, vai ao SIPE mais perto de TI.

ler artigo

Pedido de aclaração à Circular B250001317X, de 08/07/2025

Manutenção do contrato até 31-08-2025.

O SIPE considera que a manutenção do contrato até 31/08/2025 também deverá abarcar os docentes substitutos que estejam a exercer funções docentes no final do ano letivo, independentemente do momento em que se apresenta o docente titular, considerando que são os docentes contratados que terão de realizar as reuniões de avaliação, nos termos e para os efeitos do art. 42.º, n.º 10 e 11 do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

Neste sentido solicitamos ao MECI um pedido de aclaração à Circular B250001317X, datada de 08/07/2025.

Se estás nessa situação entra em contacto com o departamento jurídico do SIPE para a elaboração de um requerimento.

CONSULTA O PEDIDO DE ACLARAÇÃO

Conta sempre connosco!

ler artigo

Contratos de trabalho mantêm-se em vigor até 31/08/2025

Vale sempre a pena lutar

Vem o SIPE ter conhecimento no dia de hoje, 08/07/2025, de uma Circular emitida pela DGAE que vem pôr fim à controvérsia criada pela mesma entidade a respeito da vigência dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, concretamente, de todos os colegas que se encontram a substituir outros que estão temporariamente impedidos de prestar serviço.

Assim, é com grande satisfação que vemos reconhecida por parte do Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia, a reivindicação do SIPE dirigida a este Ministério, no dia 04/07/2025, permitindo assim uma reposição da justiça e igualdade entre todos os docentes contratados, ao manter-se em vigor até 31/08/2025, todos os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, sempre que o docente titular se apresente ao serviço após o termo das atividades letivas.

Consulta:

Circular da Dgae

Exposição do SIPE

Valorizar quem está! Atrair quem vem!

ler artigo

Docentes que atempadamente não consigam obter o certificado multiusos - Posição do SIPE

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores compreende a urgência dos prazos definidos para o processo de Mobilidade por Doença (MpD), nomeadamente a data de 11 de julho para entrega do atestado multiusos.

No entanto, dada a especificidade deste documento, cuja emissão depende de entidades externas e cujos prazos muitas vezes ultrapassam a vontade e o controlo dos próprios docentes, vimos por este meio expor a nossa preocupação.

Temos recebido inúmeros contactos de docentes que, apesar de já terem iniciado o pedido, receiam não conseguir obter o atestado multiusos até à data limite. Esta situação levanta legítimos receios de prejuízo na sua colocação, uma vez que a mesma depende do grau de incapacidade atribuído – informação que, nestes casos, ainda se encontra pendente.

Por este motivo, solicitamos que, para os docentes que comprovadamente não consigam cumprir este prazo por razões alheias à sua vontade, seja salvaguardada a possibilidade de lhes ser atribuída uma vaga supranumerária, respeitando as suas preferências e o grau de incapacidade que venha a ser posteriormente reconhecido.

Acreditamos que esta medida seria um passo importante no sentido da equidade e da justiça, assegurando que nenhum docente é penalizado por fatores que não controla.

Agradecemos desde já a atenção dispensada e reiteramos a nossa total disponibilidade para colaborar na construção de soluções justas e eficazes para todos os profissionais da Educação.

Com os melhores cumprimentos,
Júlia Azevedo

Presidente da Direção

ler artigo

Cessação dos Contratos de Trabalho em Funções Públicas - posição do SIPE

O SIPE considera que os docentes substitutos que desempenharam funções até ao final das atividades letivas/reuniões de avaliação, mas que, entretanto, viram os docentes substituídos regressarem ao serviço, os contratos de trabalho deverão ser finalizados, também, a 31 de agosto de 2025.

No que se refere aos esclarecimentos emitidos pela DGAE a 23/06/2025, e no que diz respeito à cessação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, a subalínea ii. da alínea c) referia o seguinte:

“c) Quanto aos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto celebrados com fundamento na substituição temporária de trabalhador ausente, esclarecemos que:

Caso se trate de substituição de docentes que se encontram no AE/EnA sem componente letiva, ou com redução desta, tais colocações não se mantêm até 31 de agosto, cessando no final das atividades letivas/reuniões de avaliação, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual;”

No entanto, a nova orientação emitida pela DGAE a 03/07/2025 vem alterar o disposto na subalínea ii. da alínea c) do supra exposto.

Orientação enviada a 03/07/2025:

“Exmo/a. Sr/a Diretor/a / Presidente de CAP,

No seguimento do email enviado pela DGAE no dia 23 de junho de 2025, relativamente à subalínea ii. da alínea c), tendo em consideração a atratividade da carreira e a valorização dos docentes que prestaram funções ao longo do ano letivo, vimos por este meio informar que os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto celebrados com fundamento na substituição temporária de trabalhador, realizados em 2024/2025, em que os docentes substitutos desempenharam funções até ao final do ano letivo, devem ser finalizados a 31 de agosto de 2025.

Esta decisão visa garantir a estabilidade das equipas pedagógicas e o cumprimento das tarefas adstritas aos docentes após o ano letivo, reforçando e reconhecendo o papel fundamental dos docentes substitutos.

Para esclarecimentos adicionais poderá V. Ex.ª enviar mensagem via E72 para Área “Aplicações eletrónicas” > Tema “Finalização da Colocação”.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar,

Joana Gião”

Em suma, para os docentes que se encontram com contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, e a substituir docentes que se encontram no AE/EnA sem componente letiva, ou com redução desta, a sua colocação irá vigorar até 31/08/2025.

De notar que o SIPE dirigiu uma exposição ao MECI sobre os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, celebrados com fundamento na substituição temporária de trabalhador que está ausente ao serviço (docentes que não se encontram no AE/EnA).

O SIPE considera que os docentes substitutos que desempenharam funções até ao final das atividades letivas/reuniões de avaliação, mas que, entretanto, viram os docentes substituídos regressarem ao serviço, os contratos de trabalho deverão ser finalizados, também, a 31 de agosto de 2025.

Valorizar quem está! Atrair quem vem!

ler artigo

Seminário - SER PROFESSOR HOJE

🎓 Formação Inicial e Contínua como Alicerces da Profissão

No próximo dia 11 de julho de 2025, às 14h,

No Auditório Professor Lima de Carvalho (Viana do Castelo).

Gratuito.

Inscreve-te já

Convidamos-te a participar no seminário

“Ser Professor Hoje” – um espaço de reflexão, debate e partilha sobre a formação de professores, pilar essencial de uma educação com futuro.

Este evento reunirá académicos, docentes e profissionais da educação, com o objetivo de promover uma visão crítica e construtiva sobre a formação inicial e contínua de professores, e o seu impacto na qualidade do ensino e na formação de gerações.

📌 Certificação e Relevância Profissional

Seminário certificado como Ação de Curta Duração (6 horas) pelo Centro de Formação do SIPE.
Releva para efeitos do Estatuto da Carreira Docente (Despacho n.º 5741/2015, Art.º 3.º).
Poderás solicitar dispensa de serviço ao abrigo do n.º 3 do Art.º 109.º do ECD (formação acreditada).

📅 Programa do Evento

13h30 – Receção e acreditação dos participantes
14h00 – Sessão de abertura
14h15 – Painel 1: Formação Inicial de Professores
16h00 – Coffee break + Apontamento Musical
16h30 – Painel 2: Formação Contínua de Professores
18h00 – Encerramento

🎯 Contamos contigo!
A tua presença é fundamental para enriquecer este momento de partilha e valorização da profissão docente.
O convite é extensível aos teus colegas e a todos os associados do teu secretariado – agradecemos a divulgação.

Inscreve-te já

ler artigo

SIPE DISCUTE COM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A INJUSTIÇA DAS ULTRAPASSAGENS E ENVIA PARECER AO PROVEDOR DA JUSTIÇA

Entre os vários artigos que vão sofrer alterações no estatuto da carreira docente, o SIPE quer negociar:

1 – O fim às ultrapassagens da carreira;

2 – A alteração ao modelo de avaliação e fim das vagas;

3 – A redução de horários por idade a reverter para a componente individual dos docentes;

4 – As reduções do horário de trabalho na monodocência (pré-escola e primeiro ciclo) com a idade iguais aos outros níveis de ensino.

Durante a reunião, o SIPE apresentou uma cópia do parecer enviado ao Provedor de Justiça sobre “a injustiça das ultrapassagens que queremos ver corrigidas”, afirma Júlia Azevedo, presidente do SIPE.

Lê a notícia no JN