SIPE

Democracia e Cidadania para uma Escola Inclusiva de Qualidade  50 Anos de abril

Por: Professor Luís Santos

Com o 25 de Abril deu-se a implementação do regime democrático, da Constituição da República Portuguesa (CRP, 1976) favorecendo um contexto político favorável para uma diferente perceção e valorização do papel das instituições e dos diversos agentes sociais.

A liberdade proporcionou a possibilidade da participação cívica e da convivência democrática num Estado de Direito, o gozo de um amplo leque de direitos civis e políticos, económicos, sociais e culturais, e a regulação dos deveres numa cultura de ética de responsabilidade. Portugal e os portugueses, nestes 50 anos pós “Revolução dos Cravos” ganharam com isso, contudo e atualmente, novos desafios relacionados com a globalização, a construção europeia, populismos perigosos, problemas climáticos, questões relativas à sustentabilidade ambiental, à própria segurança sanitária da condição humana e a modelos de desenvolvimento provocam reflexos e exigências às sociedades cada vez mais heterogéneas e multiculturais na salvaguarda dos seus direitos humanos.

Em democracia, esta situação, tão complexa, paradoxal, e tão cheia de incógnitas exige de todos uma maior e melhor participação, uma intervenção mais eficaz, mais responsável e consistente, o aprofundamento da democracia participativa através do exercício da cidadania ativa, sendo a cidadania um exercício de educação permanente, legitimada pela própria democracia. Face a estes desafios, a aposta está numa educação para todos, consagrada como primeiro objetivo mundial da UNESCO, é exigida à educação a sua reconfiguração, a fim de responder às exigências destes tempos de imprevisibilidade e de mudanças aceleradas.

A emergência de novos discursos, de novos atores educativos e de novas formas de organização das ofertas educativas formais e não formais exigem novas formas de intervir e a adoção de novas práticas educativas na busca de uma Educação Inclusiva. Nesta perspetiva foi criado um Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (homologado pelo despacho n.º 6478/2017, 26 de julho) que evoca o respeito pelo caráter inclusivo e multifacetado da escola, afirmando-se como referencial para as decisões a adotar por decisores e atores educativos.

O documento reforça o papel da interculturalidade e a sua importância para o diálogo entre culturas, para a construção de uma cultura de paz, de coesão social, para uma Educação para a Cidadania. A educação deve ser orientada a fortalecer a cultura e os valores de uma cidadania democrática em todas as suas vertentes.

A educação para a cidadania exige da escola portas e janelas abertas para o município educador, para a cidade educadora, entenda-se esta, um território educativo inspirado nos valores do 25 de Abril, onde se exerce a cidadania e onde se aprende a cidadania, considerando cidadania como a pertença e a participação nas atividades da comunidade ou dos grupos de comunidade.

Um exercício da cidadania que finalmente torne compatível a participação democrática, ativa e esclarecida, que responda com equidade aos desafios da Escola inclusiva, no respeito pela diversidade cultural, pela tolerância, pela aceitação das diferenças, tendo como objetivo principal promover a igualdade de oportunidades, face à complexidade inerente ao processo da globalização.

Nesta linha de pensamento existe um conjunto de orientações, recomendações e suporte legal, deveras importante para a sustentação e prossecução do movimento da Escola Inclusiva, contudo, parece-me que não basta legislar e criar instrumentos legais que assegurem o ingresso e o sucesso de “todos” na Escola, mais do que isso, é preciso que se modifiquem atitudes, comportamentos e visões estigmatizadas.

Considero este, o grande desafio dos decisores políticos, da escola e de toda a sociedade.

Em género de auto de (boa) fé, apraz-me dizer que o mundo está em constante mudança e que acredito na possibilidade da construção de uma realidade social baseada na motivadora partilha de poderes e responsabilidades, no debate democrático, na paixão pelos novos desafios, na aventura coletiva de reivindicar, lutar, participar, acreditar, governar, construir, e porquê não sonhar?! Já dizia o professor poeta, António Gedeão, que “sempre que o homem sonha, o mundo pula e avança como uma bola colorida nas mãos de uma criança”. É na educação que tudo começa, que tudo se prepara e se desenvolve, mas também é com a educação que se toma a consciência que a educação é sempre um trabalho inacabado e em transformação, e nós fazemos parte desse sonho e dessa transformação.

Diretor da Região Centro do SIPE

Luís Filipe Santos