Tudo sobre as Negociações com o ME - Concursos
9 de março - Reunião Suplementar - Sem acordo
O SIPE reuniu dia 09 de março de 2023 com o ME na sequência do pedido de reunião suplementar. As diferenças entre o diploma do Ministério e as propostas apresentadas pelo SIPE não permitem um acordo.
O SIPE sempre defendeu a colocação de professores e educadores por graduação profissional, em todos os momentos do concurso. Só assim se evitam as ultrapassagens. Este princípio não está contemplado nos diversos pontos do diploma tais como:
1. Requisitos para a vinculação dinâmica, devendo ter sido eliminados os requisitos que dão origem a ultrapassagens.
2. Mobilidade interna, defendendo uma só prioridade para os docentes do Quadro.
3. Norma travão e renovação de contratos.
Também mereceu o nosso desacordo:
1. O aumento de horas (de menos de 6 para menos de 8) para ir obrigatoriamente à Mobilidade Interna.
2. A obrigatoriedade de os docentes QA terem de concorrer obrigatoriamente a todo o QZP a que pertence o Agrupamento onde estão vinculados.
3. A criação dos Conselhos de QZP, com a obrigatoriedade de aceitação, quer por parte dos docentes de QZP, quer por parte dos docentes contratados, dos horários compostos por diferentes escolas.
4. A Remuneração dos docentes contratados não deve ficar limitada ao índice 205, além de que não deve depender de quaisquer outros requisitos que não sejam os mesmos que se aplicam aos docentes de carreira.
Últimas alterações ao diploma e informações:
1. Em 2024 irão abrir 20 000 lugares de Quadro de Agrupamento.
2. Os docentes que reúnam os requisitos para a vinculação dinâmica, não são obrigados a concorrer. Podem manter-se no concurso externo.
3. Os docentes de QZP podem manifestar preferências para todo o País. Se não obtiverem lugar serão obrigados a concorrer a todos os QA do Quadro de Zona Pedagógica a que pertencem.
4. O Diploma dos concursos é extensivo aos docentes que lecionam o ensino de Português no estrangeiro.
O ME FAZ DEPENDER AS PRÓXIMAS ABERTURAS DE PROCESSOS NEGOCIAIS DO "REGRESSO DAS CONDIÇÕES NORMAIS DE NEGOCIAÇÃO"
Com reunião agendada para dia 20 de março, o Ministério da Educação propôs a abertura dos seguintes processos negociais:
1. Correção de efeitos assimétricos internos às carreiras do período de congelamento que terminou em 2018 para recuperação de tempo - não foi clarificado em que consiste este ponto;
2 .Eliminação da burocracia;
3. Monodocência;
4. Regularização dos contratos dos técnicos especializados.
Por fim não foi feita qualquer referência à abertura de processos negociais sobre aposentação, horários de trabalho com alteração do art.º 79., mobilidade por doença, vagas e quotas e recuperação integral do tempo de serviço.
Consulta o Projeto de Decreto Lei dos Concursos apresentado na reunião suplementar.
Convocatória Reunião Suplementar 9 de março
Na sequência dos pedidos de negociação suplementar, serve o presente para aprazar a próxima reunião para o dia 9 de março pelas 14 horas e 30 minutos ( no formato de “Mesa Única”), nas instalações do Ministério da Educação sitas na Av. Infante Santo, 2, 1350-178, Lisboa, com a seguinte Ordem de trabalhos :
1 Modelo de Recrutamento e Gestão de Pessoal Docente
2 de março - NÃO HÁ ACORDO - SIPE pede negociação suplementar
O SIPE, Sindicato Independente de Professores e Educadores vem por este meio requerer a realização da negociação suplementar sobre o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação nos termos do disposto no artigo 352.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Efetivamente, após a análise da última versão do diploma, rececionada a 1 de março de 2023, constatamos que o mesmo não merece o nosso acordo nomeadamente nos requisitos para a vinculação dinâmica, obrigatoriedade de os docentes para vincularem, concorrerem a todo o País, as regras da Mobilidade interna que não permitem aproximação à residência, a manutenção do órgão de conselho de gestão docente, a ausência de normas para o estabelecimento de ajudas de custo e alojamento entre outros.
Reuniões com ME 15 e 17 de fevereiro
A última versão do diploma dos concursos apresentada pelo Ministério da Educação não acolheu as principais reivindicações do SIPE,
nomeadamente na ELIMINAÇÃO:
1. Do Conceito de gestão de docentes: gestão local de docentes e os Conselhos de Quadro de Zona Pedagógica;
2. Do facto de os docentes de QZP na mobilidade interna, não poderem concorrer aos QZP que entenderem.
Acresce que estes docentes além de terem de manifestar preferências para o seu QZP têm de concorrer a mais três QZPs adjacentes o que aumenta substancialmente a dimensão territorial;
3. Do facto dos docentes de QA, na mobilidade interna, só poderem concorrer ao seu quadro de zona pedagógica;
4. Da obrigatoriedade de os docentes, quer na vinculação dinâmica, quer na norma travão, serem obrigados a concorrer a todos os QZP em 2024;
5. De os docentes com 8 horas serem considerados docentes sem Componente letiva em vez das seis anteriores;
6. Da obrigatoriedade dos docentes de QA sem componente letiva serem obrigados a concorrerem a todo o seu QZP;
7. Da continuidade da renovação dos contratos;
8. De fazer depender o índice do vencimento dos docentes contratados à obrigatoriedade de concorrer a seis QZP;
9. Da ausência de atribuição de ajudas de custo/alojamento para fixação dos docentes afastados das suas residências.
Face à ausência de abertura de processos negociais que valorizem e dignifiquem a carreira docente e pela nossa não concordância com o diploma dos concursos, estamos a auscultar os nossos associados sobre as próximas formas de luta.
Reunião com ME 2 de fevereiro
Relativamente:
1. - Vagas e quotas no acesso ao quinto e sétimo escalões - A proposta já anteriormente apresentada não sofreu alterações - INACEITÁVEL
2. Abertura de um processo negocial para a recuperação do tempo de serviço - NADA
3. Abertura de outros processos negociais relativos a horários de trabalho, art.º 79, ultrapassagens, monodocência, mobilidade por doença, aposentação, etc - NADA
4. Fixação de Professores através de incentivos à deslocação e/ou alojamento - NADA
Relativamente aos Concursos:
Não foi apresentado mais nenhum documento o que torna impossível uma apreciação detalhada.
Quanto à vinculação prevista para este ano: 1095 dias de tempo de serviço com a obrigatoriedade de terem
a) 180 dias de contrato em cada um dos dois anos anteriores;
9) no ano de 2022/2023 um horário, completo ou incompleto.
Mantém-se o Conselho local de Diretores, proposta que o SIPE considera inaceitável.
Reunião com ME 20 de janeiro
Sem acordo.
Ministério da Educação convoca o SIPE para uma reunião negocial no dia 20 de janeiro com a seguinte ordem de trabalhos:
Dar continuidade ao processo negocial sobre o Modelo de Recrutamento e Gestão do Pessoal Docente.
Consulta a Proposta do Ministério da Educação enviada dia 18, de manhã.
Proposta reunião 18 e 20 de janeiro (pdf)
12 de janeiro - SIPE Pede Mesa Negocial Conjunta e União de todos os Sindicatos.
Hoje numa reunião Sindical, a Presidente do SIPE, Júlia Azevedo, apelou à união de todos os Professores, Educadores e de todos os Sindicatos.
O SIPE já solicitou ao ME que a ronda negocial se realize em formato de Mesa Negocial Única.
Júlia Azevedo apelou a que todos os Professores Educadores façam pressão junto a cada um dos seus sindicatos para fazerem o mesmo pedido.
Vê o Vídeo
9 de janeiro - Ministério da Educação convoca o SIPE para uma reunião negocial no dia 20 de janeiro,
com a seguinte ordem de trabalhos:
Dar continuidade ao processo negocial sobre o Modelo de Recrutamento e Gestão do Pessoal Docente.
4 de janeiro - SIPE solicita Abertura de processos negociais JÁ!
Em entrevista à CNN Portugal Júlia Azevedo, presidente do SIPE, frisou:
"Abra as negociações.
Esqueça a contratação direta por perfil de competências. O único modelo dever ser o da graduação profissional.
Abra novo processo negocial: Fim das Quotas, Tempo de Serviço, Horários de trabalho, ....."
Em relação à necessidade de união de todos, salientou:
"Somos todos Professores e Educadores, todos os sindicatos convergem pelo mesmo.
Pelo Futuro de Portugal."
Vê a entrevista de Júlia Azevedo à CNN Portugal
Documentação
Propostas do ME
Diploma relativo ao Regime de Recrutamento e Gestão do Pessoal Docente (1 de março):
Portaria n.o X /2023, de XX de XXXX de 2023
Pareceres do SIPE
PARECER DO SIPE - Diploma dos Concursos 27-01-2023
PARECER DO SIPE - Diploma dos Concursos 16-02-2023
PARECER DO SIPE - Diploma dos Concursos 22-02-2023