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Alteração ao Decreto lei n.º 15/2018
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SUMÁRIO
Foi publicada a Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.
Consulta a Lei nº 17/2018 (pdf)
