SIPE

O concurso do pessoal docente continua a trazer surpresas. Milhares de cidadãos, de acordo com a sua situação profissional passam todos os anos por este processo, a esta altura devia ser claro e sem dúvidas.

O SIPE lamenta profundamente que mais uma vez o ME tenha uma intervenção, a nosso ver, tardia e claramente inoportuna, quanto ao tempo de serviço prestado nas AEC que, afinal, não releva para efeitos de aferir as condições para os docentes  acederem ao concurso externo na 2ª prioridade. Esta “novidade” aparece, com direito a destaque no manual de validação que se destina às escolas, nesta fase que lhes compete proceder à validação das candidaturas dos docentes.

Lamentamos que a mesma não tenha sido feita mais cedo, caso quisessem manter esta posição, aquando do aviso de abertura ou mesmo na publicação do manual de candidatura. Aliás, questionamos a sua justiça pois mais uma vez deturpa-se a função docente denigrindo os professores que prestam o seu serviço como “técnicos” quando no fundo fazem apenas e tão somente o seu trabalho de docentes como qualquer outro.

Oportunamente foram pedidos esclarecimentos à DGAE, em diferentes momentos, e por diferentes fontes, desde o ano transato, questionando qual o procedimento a seguir para esta situação. Em nenhum momento pareceu subsistir qualquer dúvida que esse tempo relevava para aferir a prioridade e, aliás, as próprias escolas através das suas direções e dos seus serviços administrativos assim o entenderam e validaram candidaturas na 2ª prioridade no ano passado, de acordo com o tempo exercido em AEC.

Esta é mais uma situação num novelo longo de confusões desnecessárias e que irá afetar milhares de docentes, alterando de forma significativa os concursos, por comparação com as espectativas dos próprios docentes e com o último concurso realizado, comprometendo a colocação dos mesmos.

O SIPE já enviou um ofício para a Secretaria  da Educação com toda a fundamentação jurídica para que esta situação seja esclarecida atempadamente.