Declaração de Retificação n.º 37-A/2014
SUMÁRIO
Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara -se que a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2014, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica.
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Documento: Declaracao de Retificacao n 37_A_2014