Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A de 11 de abril
SUMÁRIO
O regime de recrutamento e seleção de pessoal docente da educação pré -escolar e dos ensinos básico, secundário e artístico, para o exercício de funções na rede
pública do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores, encontra -se previsto no Regulamento aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio.
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Documento: Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A