Decreto-Lei n.º 16/2018 de 7 de março
SUMÁRIO
O presente decreto -lei cria o grupo de recrutamento da língua gestual portuguesa (LGP), procedendo à segunda alteração aos Decretos -Leis n.os 27/2006, de 10 de
fevereiro, e 79/2014, de 14 de maio, ambos alterados pelo Decreto -Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro.
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Documento: Decreto-Lei n.º 16/2018