Decreto Lei nº 408/89 de 18 de Novembro - Estatuto Remuneratório
SUMÁRIO
Opresente diploma estabelece regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino politécnico e do pessoal de investigação científica e aprova as escalas salariais para o regime de dedicação exclusiva das mesmas carreiras.
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Documento: Decreto Lei n 408_89 de 18 de Novembro