Decreto-Lei n.º 9/2016 de 7 de março
SUMÁRIO
O presente decreto -lei procede à quarta alteração ao Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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Documento: Decreto-Lei n.º 9/2016