Decreto Regulamentar n.º 2/2010 de 23 de Junho
SUMÁRIO
O presente diploma regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, adiante abreviadamente designado por ECD.
Consulta o Decreto Regulamentar n.º 2/2010 de 23 de Junho (pdf)