Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro
SUMÁRIO
Princípios que presidiram ao estabelecimento de um novo regime de avaliação do desempenho docente instituído na 11.ª alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
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Documento: Decreto Regulamentar n.º 26/2012