Despacho da Organização do Ano Letivo 2018/2019.
SUMÁRIO
O presente despacho estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.
Consulta o Despacho Normativo N.º 10-B/2018
-
Documento: Despacho Normativo n.º10-B/2018