Despacho n.º 5908/2017 de 5 de julho
SUMÁRIO
O XXI Governo Constitucional assume a educação como um meio privilegiado de promover a justiça social e a igualdade de oportunidades, constituindo um dos princípios que enformam a sua política a promoção de um ensino de qualidade e sucesso para todos os alunos ao longo dos 12 anos de escolaridade obrigatória.
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Documento: Despacho n.º 5908/2017