Despacho normativo n.º 10-A/2015 de 19 de junho
SUMÁRIO
Organização do ano letivo.
O presente despacho visa atualizar e melhorar as condições do exercício da autonomia pedagógica e organizativa de cada escola e harmonizá -los com os princípios consagrados no regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.
Consulta o Despacho normativo n.º 10-A/2015 (pdf)
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Documento: Despacho normativo n.º 10-A/2015