SIPE

Decreto-Lei n.º 124/99 - Diário da República n.º 92/1999, Série I-A de 1999-04-20

SUMÁRIO

O presente diploma aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

Consulta o Decreto-Lei n.o 124/99 de 20 de Abril (pdf)

Decreto-Lei n.º 125/99 - Diário da República n.º 92/1999, Série I-A de 1999-04-20

SUMÁRIO

O presente diploma estabelece o quadro normativo aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico.

Consulta o Decreto-Lei n.o 125/99 de 20 de Abril (pdf)

Lei n.º 157/99 - Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14

SUMÁRIO

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.o 124/99, de 20 de Abril (aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica).

Consulta a Lei n.o 157/99 de 14 de Setembro (pdf)

Decreto-Lei n.º 202/2012 - Diário da República n.º 165/2012, Série I de 2012-08-27

SUMÁRIO

O presente diploma procede à primeira alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.

Consulta o Decreto-Lei n.º 202/2012 de 27 de agosto (pdf)

Consulta a Lei n.o 40/2004 de 18 de Agosto (pdf)

Decreto-Lei n.º 57/2016 - Diário da Repúblican.º 165/2016, Série I de 2016-08-29

SUMÁRIO

O presente decreto -lei aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, a promover o rejuvenescimento das instituições que integram o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), bem como a valorizar as atividades de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico, de gestão e de comunicação de ciência e tecnologia nessas instituições.

Consulta o Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto (pdf)