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SUMÁRIO

A presente portaria estabelece:

a) As regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, assim como o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar;

b) As regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência, no agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, de docentes a serem designados para as funções de professor bibliotecário;

c) As regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Consulta a Portaria n.º 192-A/2015 (pdf)