Portaria n.º 365/2009 de 7 de abril
SUMÁRIO
A presente portaria regula o procedimento concursal de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para os quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas legalmente definidos como prioritários.
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Documento: Portaria n.º 365/2009