SIPE

SUMÁRIO

1 — O presente regulamento estabelece as regras aplicáveis ao cofinanciamento, pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), das operações no domínio da inclusão social e emprego, no período de programação 2014-2020.

2 — Os programas operacionais (PO) financiadores dos apoios previstos no presente regulamento são os seguintes:

a) Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego (PO ISE);

b) Programa Operacional Regional do Norte (POR Norte);

c) Programa Operacional Regional do Centro (POR Centro);

d) Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa);

e) Programa Operacional Regional do Alentejo (POR Alentejo);

f) Programa Operacional Regional do Algarve (POR Algarve).

3 — Sem prejuízo do disposto nos Capítulos II, III e IV, que se aplicam também às regiões Autónomas dos Açores e da Madeira durante o período de elegibilidade da Iniciativa Emprego Jovem (IEJ), o presente regulamento é aplicável a todo o território de Portugal continental.

Consulta a Portaria n.º 97-A/2015 de 30 de março (pdf)