Resolução da Assembleia da República n.º 77/2017 de 15 de maio
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva, dando cumprimento à Recomendação n.º 1/2014, de 23 de junho, do Conselho Nacional de Educação e às recomendações do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial, criado pelo Despacho n.º 706 -C/2014, de 15 de janeiro.
Consulta a Resolução da Assembleia da República n.º 77/2017 (pdf)