SIPE

Na reunião realizada hoje, entre o SIPE e o MECI, foram abordadas questões cruciais relativas à Mobilidade por Doença (MPD).

Resumo dos principais pontos discutidos:

Aspetos positivos:

- Gestão da capacidade de acolhimento: A responsabilidade pelo acolhimento dos docentes em MPD passa a ser gerida pela DGAE, deixando de ser da responsabilidade dos Agrupamentos.

- Redução da distância: A distância mínima exigida para os docentes de quadro de agrupamento foi reduzida de 20 para 15 km.

- Renovação da MPD: Possibilidade de renovação por mais dois anos.

- Inclusão de docentes incapazes para funções docentes: Docentes considerados incapazes para o exercício de funções docentes, mas aptos para outras funções, poderão concorrer à MPD sem serem contabilizados no limite dos 10% da capacidade de acolhimento.

Aspetos negativos:

- Limitação de distâncias: Mantém-se o limite de quilometragem, tanto para docentes de QA como para docentes de QZP.

- Falta de clareza na colocação: Não ficou definido se a colocação dos docentes da MPD ocorrerá antes, durante ou após a Mobilidade Interna.

- Manutenção do despacho das doenças incapacitantes: O despacho que regulamenta as doenças incapacitantes não sofrerá alterações.

ATENÇÃO:

Alteração ao diploma dos concursos foi apresentada a possibilidade de renovação dos docentes na Mobilidade Interna, desde que haja acordo entre as partes, sem limite temporal.

Posição do SIPE:

Não aceitamos esta alteração, pois consideramos que desvirtua o princípio da colocação dos docentes por graduação profissional.

O SIPE mantém o compromisso de defender os interesses dos docentes e continuará a acompanhar atentamente todas as mudanças relacionadas com a MPD e os concursos.

Não podemos parar.

Todos Unidos vamos conseguir.

SIPE assina protocolo de revisão do ECD com o MECI.

O SIPE sublinha que o documento assinado hoje não implica a concordância com as futuras propostas do Governo, mas sim a aceitação de que as alterações ao ECD são necessárias e devem ser debatidas com seriedade e compromisso.

A assinatura deste protocolo representa um passo significativo no avanço das negociações em torno da valorização da carreira dos professores e educadores, um dos pilares da atuação do SIPE.

Compromissos do MECI

O protocolo firmado estabelece que o MECI compromete-se a negociar matérias essenciais, que o SIPE vinha reivindicando há vários anos.

O documento aborda, inicialmente, os seguintes princípios gerais para a negociação:

- Mobilidade por doença

- Recrutamento e ingresso

- Formação contínua

- Condições de trabalho

- Revisão da carreira docente não revista

- Modelo de avaliação de desempenho

Em esclarecimento solicitado pelo SIPE, foram definidos pontos adicionais a serem tratados no âmbito dessas matérias, nomeadamente:

- Monodocência: Condições e regulamentação de práticas de ensino por um único docente.

- Alteração ao Art. 79 do ECD: Proposta de redução por idade revertida para a componente individual de trabalho.

- Regime especial de aposentação: Definição de medidas que contemplem os docentes no final da carreira.

- Definição clara da componente letiva e não letiva de estabelecimento.

- Ultrapassagens entre docentes: Abordagem de questões relacionadas com a hierarquia e a progressão na carreira.

Além disso, foi assegurado que o ECD continuará a ser regulado por decreto-lei, ao contrário da proposta inicial do MECI.

Duração e Publicação das Alterações

A negociação sobre a revisão do ECD terá uma duração aproximada de um ano, com as alterações sendo discutidas ponto a ponto e publicadas progressivamente em Diário da República (DR). No final de todo o processo, o ECD será republicado na íntegra, com todas as modificações realizadas.

Em relação à publicação das atas das reuniões, foi acordado que estas serão públicas, garantindo maior transparência e envolvimento da comunidade educativa no processo de negociação.

Primeiras Reuniões

As duas primeiras reuniões de negociação terão lugar nos dias 17 de janeiro e 21 de fevereiro, e serão dedicadas à revisão do regime de mobilidade por doença.

Compromisso com os Professores e Educadores

O SIPE reafirma o seu compromisso com os professores e educadores, e garante que todas as propostas de alteração serão enviadas aos docentes, com o objetivo de reunir o maior número possível de contributos.

Um dossier negocial será, assim, elaborado e apresentado para consulta de toda a comunidade educativa.

O SIPE continuará a trabalhar de forma construtiva para garantir que a revisão do ECD reflita verdadeiramente as necessidades e expectativas dos docentes, promovendo uma carreira mais valorizada e com melhores condições de trabalho.

Não podemos Parar.

Todos Unidos Conseguimos.

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE: O QUE QUEREM OS PROFESSORES

SIPE apresenta ao ministro da Educação proposta negocial sobre a carreira, as condições de trabalho, a formação, o recrutamento, a avaliação e a aposentação

O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores – reúne dia 27 de dezembro, às 10H, com o ministro da Educação, Ciência e Inovação.

Este novo encontro tem como objetivo a assinatura do protocolo negocial sobre os artigos do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

As propostas do SIPE, apresentadas a Fernando Alexandre, têm como base um estudo/inquérito feito a 7191 professores e educadores, cujas conclusões servem para consolidar e fundamentar as reivindicações do sindicato.

Pretende-se alterar: o regime de avaliação e a existência de quotas de acesso às menções de “muito bom” e de “excelente”; a extinção das vagas de acesso aos quinto e sétimo escalões; o fim das ultrapassagens na carreira para que haja uniformidade de tempo de serviço igual, escalão igual; redução das tarefas burocráticas dos professores; mudança nos regimes de mobilidade por doença e aposentações e as condições da monodocência entre outros aspetos.

Para o SIPE, a gestão escolar, feita através dos pares, e a agressão ao docente ser considerado crime público são, igualmente, pontos a serem incluídos neste protocolo negocial.

“O ECD é um instrumento essencial para garantir a valorização dos professores, a qualidade do ensino e o desenvolvimento da educação. Ao oferecer reconhecimento profissional, estabilidade, melhores condições de trabalho e oportunidades de desenvolvimento, o estatuto contribui para uma educação mais justa e eficaz. A desvalorização sucessiva do ECD, por parte dos anteriores Governos, foi causadora de uma série de consequências negativas que impactam, até aos dias de hoje, diretamente a qualidade do ensino, a atração de novos profissionais para a área e a valorização da educação como um todo. É por isso, alarmante a falta de professores e é urgente a alteração do ECD de forma a atrair novos professores”, afirma Júlia Azevedo, presidente do SIPE.

Na proposta de protocolo negocial, 66 por cento dos inquiridos concordam que a revisão do ECD deverá estar terminada em julho de 2025 para entrar em vigor no ano letivo de 2025/26, mantendo a natureza jurídica de decreto-lei.

Consulta as notícias na Comunicação Social

RTP

A violência nas escolas é um problema crescente em Portugal, que ameaça a segurança e o bem-estar dos professores, comprometendo a qualidade do ensino. Apesar de esforços legislativos e sociais, como a aprovação da Resolução n.º 612/XIV/1.ª pela Assembleia da República, as agressões contra docentes continuam a aumentar.

Perante este cenário, o SIPE relançou a plataforma

“Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”,

reafirmando a necessidade urgente de sensibilizar a sociedade e exigir medidas eficazes.

Uma realidade alarmante

Os relatos de agressões físicas e verbais, bullying e indisciplina recorrente nas escolas destacam uma crise que exige atenção imediata. Para os professores, vítimas de violência, o impacto vai além da sala de aula, afetando profundamente a sua saúde física e psicológica.

Plataforma de denúncia: uma ferramenta essencial

A plataforma “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO” é um espaço seguro e confidencial onde os docentes podem denunciar episódios de violência. Mais do que recolher dados, o objetivo é oferecer acompanhamento jurídico completo e apoio direto às vítimas, garantindo que os professores se sintam protegidos ao expor estas situações.

Apelo à mudança legislativa

O SIPE defende a implementação de medidas urgentes, incluindo:

• Reconhecimento das agressões a professores como crimes públicos, permitindo que qualquer pessoa denuncie tais casos.
• Agravamento das penas para crimes cometidos contra docentes.
• Garantia de apoio jurídico e psicológico imediato às vítimas.

Por que a sensibilização é crucial?

Este é um problema que afeta toda a comunidade escolar e, por extensão, a sociedade como um todo. Alunos, pais, encarregados de educação e autoridades precisam unir esforços para erradicar a violência escolar. Respeitar e valorizar o papel dos professores é um passo essencial para assegurar um ambiente de ensino seguro e produtivo.

Lê a notícia no JN

"A Presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores voltou a reativar há semanas a plataforma para denúncias de agressões, suspensa na pandemia. Este ano lectivo, garante Júlia Azevedo, "todas as semanas chegam, pelo menos, duas a três queixas" ao sindicato. A dirigente recorda que a promessa do Governo de tipificar com o crime público as agressões ao professores e funcionários ainda não foi cumprida. É Fundamental porque impera a impunidade."

O silêncio perpetua a violência.

Plataforma  “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”

https://forms.gle/BmUrDec4bECfhrsw8

Conta com o SIPE - Apoiamos-te incondicionalmente.

Reunião no âmbito do Despacho Suplemento Remuneratório, Decreto-Lei n.º 32-A/2023, Decreto-Lei n.º 48-B/2024.

Revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Reunião negocial com os seguintes pontos da ordem de trabalhos:

Dia 13 de dezembro

Ponto um – Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio;

Ponto dois – Alteração ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação;

Ponto três – Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Dia 20 de Dezembro

Ponto um – Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário;

Ponto dois – Alteração ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação;

Ponto três – Despacho que define as condições e o montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio.

Não podemos parar

A tua contribuição é essencial para que possamos representar fielmente os interesses e expectativas dos professores e educadores.

Participa no seguinte link:

https://forms.gle/HcdeCyLLrzMcPxqc7

Este questionário ajudará a entender quais mudanças que consideras fundamentais no Estatuto da Carreira Docente e em outros regulamentos relacionados.

Todos Unidos Conseguimos.