SIPE

MECI aproxima-se da proposta do SIPE, permitindo acordo entre as partes.

Uma vitória de todos Professores e Educadores.

Princípios do acordo:

Recuperação dos 6 anos 6 meses e 23 dias do tempo de serviço congelado em 2 anos e 10 meses.

- 599 dias a 1 de setembro de 2024

- 598 dias a 1 de julho de 2025

- 598 dias a 1 de julho de 2026

- 598 dias a 1 de julho de  2027

MECI garante que:

- O tempo remanescente do proveniente da recuperação do escalão onde o docente esteja posicionado será sempre considerado no escalão seguinte.

- Os docentes do 4º e 6º escalões que recuperarem tempo de serviço congelado progridem à data em que cumprem o tempo de serviço num destes escalões sem necessidade de vagas.

- Durante todo o período de recuperação do tempo de serviço, não vai haver perdas de tempo de serviço, pois os anos de espera dos docentes que estiveram nas listas de acesso ao 5º e 7º escalões são recuperados, e as respetivas progressões a esses escalões retroagem à data em que cumprirem o respetivo módulo de tempo no escalão.

- O período minino de permanência de 365 dias num determinado escalão, para progressão ao escalão seguinte, é recuperado para efeitos de progressão nesse escalão.

Apesar deste processo negocial incidir na recuperação do 6 anos, 6 meses e 23 dias, o SIPE salvaguardou em ata a necessidade urgente de se negociar  algumas dos pontos da sua proposta no decurso desta negociação.

Entre as quais:

- Mobilidade por doença

- Docentes dos últimos escalões que não vão usufruir da totalidade desta recuperação.

- Os períodos onde foram fomentadas as ultrapassagens

Todos Unidos temos de conseguir.

Vamos lutar por uma valorização da carreira docente.