Alterações de última hora ao acesso aos 5º e 7º escalões - SIPE Avança para Tribunal
Alterações de última hora por parte do Ministério da Educação reduzem número de vagas de acesso aos 5º e 7º escalões
DECISÃO DO GOVERNO É ILEGAL E INJUSTA
SIPE avança para tribunal se João Costa não recuar na decisão
O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores considera ilegal e injusta a decisão do Ministério da Educação em reduzir o número de vagas de acesso aos 5º e 7º escalões da carreira docente.
Em causa está uma orientação do Ministério que altera a forma de contabilização das quotas.
O Sindicato já pediu esclarecimentos ao Ministério da Educação e irá avançar para Tribunal se não houver recuo por parte da Tutela.
O SIPE considera grave e preocupante esta resolução do Ministério de João Costa, pois surge em plena altura da maior contestação por parte dos professores, sendo que uma das reivindicações dos docentes é precisamente a retirada das vagas da avaliação.
Considera o Sindicato que o Ministério da Educação respondeu aos professores da pior maneira possível, “apertando ainda mais o garrote de forma a diminuir o número de vagas de acesso aos 5. e 7.º escalões penalizando ainda mais os professores e educadores tornando a avaliação docente ainda mais injusta e ilegal”.
Para a Presidente do SIPE, Júlia Azevedo, esta decisão é inadmissível por três motivos:
Reduz o número de docentes que transitariam de escalão;
Coloca no mesmo universo avaliadores e avaliados gerando um óbvio conflito de interesses;
As instruções são alteradas pelo Ministério através de uma nota informativa sem que haja alteração da Lei, o que confere uma ilegalidade.
O diploma da avaliação divide os docentes em quatro Universos: contratados, professores do quadro, coordenadores e avaliadores internos, tendo cada Universo direito à sua própria quota.
A alteração indicada às escolas coloca todos os professores/educadores no mesmo Universo o que implica que avaliadores e avaliados estejam no mesmo universo.
O SIPE reitera que vai continuar a defesa os interesses dos profissionais da educação e reforça a necessidade de diálogo por parte do Ministério da Educação, com a finalidade de promover um sistema de avaliação justo, legítimo e que valorize o trabalho dos docentes em prol da qualidade da educação.
Lê a notícia na comunicação social:
Jornal Económico
"SIPE avança para tribunal se ministro João Costa não recuar na redução das vagas
“Alterações de última hora por parte do Ministério da Educação reduzem número de vagas de acesso aos 5º e 7º escalões”, denuncia Sindicato Independente de Professores e Educadores esta quinta-feira, 29 de junho."
Não podemos Parar.
Todos Unidos Vamos Conseguir.