AUDIÇÃO PARLAMENTAR - ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 132/2012
AUDIÇÃO COM GRUPOS PARLAMENTARES
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) apresentou o Projeto de Lei n.º 607/XIII - 3º, que procede à alteração ao DL n.º 132/2012, de 27 de junho, do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
Nesta audição estiveram presentes os deputados de todos os grupos parlamentares, nomeadamente os deputados Ana Mesquita (PCP), Pedro Alves (PSD), Joana Mortágua (BE), Ilda Novo (CDS) e Porfírio Silva (PS).
Da parte do SIPE estiveram presentes a Presidente Júlia Azevedo, e os dirigentes Rosa Sá, Luís Santos, Filipe Abreu e Paulo Lima.
Em cima da mesa estavam as possíveis soluções para garantir maior justiça e equidade no regime de concursos de professores, pois o ME teima em querer manter o atual modelo de concurso docente, gerador de inúmeras injustiças, uma vez que a questão da graduação profissional e a questão das prioridades continuam por resolver.
Algumas das propostas hoje discutidas foram a anualidade do concurso interno, a graduação profissional em todos os momentos do concurso, a vinculação automática ao fim de três anos de serviço.
O trabalho começou hoje a ser feito com vista à resolução definitiva do restabelecimento da justiça concursal.
Professores Contratados, Professores do Quadro de Zona Pedagógica e Professores do Quadro de Agrupamento/Escola têm de ter todos os mesmos direitos, as mesmas regras, e, de uma vez por todas, conviverem harmoniosamente, sem injustiças concursais quer de admissão ao quadro, quer de manutenção/mobilidade no quadro.
Só um concurso centrado na lista ordenada com base em regras claras, objetivas e transparentes pode garantir a justiça, a equidade e a estabilidade dos docentes e das escolas. Foram estas as conclusões que hoje saíram desta audição.