CGA - RETROCESSO INADMISSÍVEL - não vamos consentir!
Tal suspensão é, no entendimento do SIPE, inaceitável não cumprindo a decisão dos tribunais.
O SIPE tomou conhecimento que foi suspensa a Reinscrição de Docentes na Caixa Geral de Aposentações, até que seja avaliada pelo Governo os seus impactos no Regime da Segurança Social e no regime de proteção social convergente.
Já tinha havido a decisão da CGA de ser possível por parte dos Agrupamentos a reinscrição dos docentes que tendo sido subscritores antes de 1 de janeiro de 2006 voltaram a desempenhar funções docentes, após os tribunais terem analisado vários processos e tendo-se consolidado a jurisprudência nesse sentido.
Tal suspensão é, no entendimento do SIPE, inaceitável não cumprindo a decisão dos tribunais.
Assim, o SIPE já pediu esclarecimentos acerca da matéria ao ME e à CGA, exigindo que o processo de reinscrição dos docentes na CGA, já indevidamente retirados anteriormente, prossiga de acordo com as decisões dos tribunais e com as orientações enviadas para os Agrupamentos.
Já sabes, qualquer questão vai ao SIPE mais perto de TI
Não podemos Parar.
Todos Unidos, temos de continuar a lutar.