CGA - SIPE interpõe novas ações judiciais!
Como é do teu conhecimento, o SIPE interpôs várias ações judiciais juntos dos Tribunais Administrativos e Fiscais por todo o território nacional.
Informamos, pois, que todas as ações deram entrada com sucesso.
No entanto, tendo em consideração que um elevado número de colegas entrou em contacto com o SIPE por forma a serem abrangidos por estas ações e, dado o facto de tal contacto ter sido posterior à entrada das respetivas ações junto de cada jurisdição administrativa, o Departamento Jurídico atendeu a tais pedidos e IRÁ INTERPOR MAIS UM CONJUNTO DE AÇÕES JUDICIAIS, de modo a conseguir abranger estes colegas que ficaram pendentes de aceitação numa ação.
É um tremendo desrespeito para com o Estado de Direito Democrático governar um país ao arrepio do que vem sendo decidido uniformemente pelos órgãos de soberania (Tribunais), que são quem administram a JUSTIÇA em nome do povo. E, se há coisa que tem faltado é JUSTIÇA!
O SIPE não compactua com esta violação de Direitos, nem hoje, nem NUNCA! A LUTA continua!
Assim,
E a par das notícias veiculadas sobre possíveis suspeições de ingerência por parte do Governo numa alteração legislativa que venha a limitar exponencialmente a manutenção dos direitos de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações, o SIPE reitera a relevância de cada colega que pretenda fazer valer o seu direito (já reconhecido pelos Tribunais e pela própria Caixa Geral de Aposentações).
Preenche o formulário no link abaixo indicado para ingressar nesta batalha judicial.
https://docs.google.com/forms/d/19BDua5P9vPekb3jCL2Wqd8vHG0FeI3IfiBaubi-_PoM/edit?usp=drive_web
(Os colegas que já tenham preenchido este preenchido este formulário, não necessitam de o fazer novamente).
CONTA SEMPRE CONNOSCO!
Nós contamos Contigo.
Todos Unidos Conseguimos.