Compromisso de Diálogo Reunião ME 27 de abril

Compromisso de diálogo com as organizações sindicais quer nas matéria  de negociação obrigatória, quer nas restantes matérias.

 

Ficaram agendadas duas  reuniões: dia 11 e 18 de maio.

 

Alterar o diploma da mobilidade por doença já para o próximo ano letivo.

 

Relativamente à falta professores ficou o compromisso de: 

1. Os Estágios serem remunerados.
2. Permitirem aos colegas que tinham penalizações por não terem aceite a colocação ou não se terem apresentado, poderem regressar à reserva de recrutamento. São cerca de 5000.
3. Vão permitir completar os horários para apoios e recuperação das aprendizagens aos docentes colocados nas zonas onde há carência de professores.
4. Vão alterar a formação inicial e rever o regime de habilitações.
5. Vão alterar os quadros de zona pedagógica.

 


SIPE salientou a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos docentes nomeadamente:

1- Recuperação do tempo de serviço.

2- Revisão do modelo de avaliação com a abolição das quotas e vagas.

3- Horários de trabalho.

4- Por fim às ultrapassagens.

5- Aumento dos vencimentos. 

6- Ajudas de custo: deslocação, residência e poder deduzir as despesas em sede de IRS.

7- Regime especial de aposentação entre outras. 

 

O SIPE salientou a necessidade do ministério da educação pressionar o governo e o ministro das finanças  para que, no orçamento de Estado para 2023 virem contempladas estás matérias de valorização da carreira docente.