Compromisso de Diálogo Reunião ME 27 de abril
Compromisso de diálogo com as organizações sindicais quer nas matéria de negociação obrigatória, quer nas restantes matérias.
Ficaram agendadas duas reuniões: dia 11 e 18 de maio.
Alterar o diploma da mobilidade por doença já para o próximo ano letivo.
Relativamente à falta professores ficou o compromisso de:
1. Os Estágios serem remunerados.
2. Permitirem aos colegas que tinham penalizações por não terem aceite a colocação ou não se terem apresentado, poderem regressar à reserva de recrutamento. São cerca de 5000.
3. Vão permitir completar os horários para apoios e recuperação das aprendizagens aos docentes colocados nas zonas onde há carência de professores.
4. Vão alterar a formação inicial e rever o regime de habilitações.
5. Vão alterar os quadros de zona pedagógica.
SIPE salientou a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos docentes nomeadamente:
1- Recuperação do tempo de serviço.
2- Revisão do modelo de avaliação com a abolição das quotas e vagas.
3- Horários de trabalho.
4- Por fim às ultrapassagens.
5- Aumento dos vencimentos.
6- Ajudas de custo: deslocação, residência e poder deduzir as despesas em sede de IRS.
7- Regime especial de aposentação entre outras.
O SIPE salientou a necessidade do ministério da educação pressionar o governo e o ministro das finanças para que, no orçamento de Estado para 2023 virem contempladas estás matérias de valorização da carreira docente.