SIPE

O SIPE reuniu dia 09 de março de 2023 com o ME na sequência do pedido de reunião suplementar. As diferenças entre o diploma do Ministério e as propostas apresentadas pelo SIPE não permitem um acordo. 

O SIPE sempre defendeu a colocação de professores e educadores por graduação profissional, em todos os momentos do concurso. Só assim se evitam as ultrapassagens. Este princípio não está contemplado nos diversos pontos do diploma tais como:

1. Requisitos para a vinculação dinâmica, devendo ter sido eliminados os requisitos que dão origem a ultrapassagens. 

2. Mobilidade interna, defendendo uma só prioridade para os docentes do Quadro. 

3. Norma travão e renovação de contratos.

Também mereceu o nosso desacordo:

1. O aumento de horas (de menos de 6 para menos de 8) para ir obrigatoriamente à Mobilidade Interna. 

2. A obrigatoriedade de os docentes QA terem de concorrer obrigatoriamente a todo o QZP a que pertence o Agrupamento onde estão vinculados.

3. A criação dos Conselhos de QZP, com a obrigatoriedade de aceitação, quer por parte dos docentes de QZP, quer por parte dos docentes contratados, dos horários compostos por diferentes escolas.

4. A Remuneração dos docentes contratados não deve ficar limitada ao índice 205, além  de que não deve depender de quaisquer outros requisitos que não sejam os mesmos que se aplicam aos docentes de carreira.

Últimas alterações ao diploma e informações:

1. Em 2024 irão abrir 20 000 lugares de Quadro de Agrupamento.

2. Os docentes que reúnam os requisitos para a vinculação dinâmica, não são obrigados a concorrer. Podem manter-se no concurso externo.  

3. Os docentes de QZP podem manifestar preferências para todo o País. Se não obtiverem lugar serão obrigados a concorrer a todos os QA do Quadro de Zona Pedagógica a que pertencem.

4. O Diploma dos concursos é extensivo aos docentes que lecionam o ensino de Português no estrangeiro.

O ME FAZ DEPENDER AS PRÓXIMAS ABERTURAS DE PROCESSOS NEGOCIAIS DO "REGRESSO DAS CONDIÇÕES NORMAIS DE NEGOCIAÇÃO"

Com reunião agendada para dia 20 de março, o Ministério da Educação propôs a abertura dos seguintes processos negociais: 

1. Correção de efeitos assimétricos internos às carreiras do período de congelamento que terminou em 2018 para recuperação de tempo - não foi clarificado em que consiste este ponto;
2 .Eliminação da burocracia;
3. Monodocência; 
4. Regularização dos contratos dos técnicos especializados.

Por fim não foi feita qualquer referência à abertura de processos negociais sobre aposentação, horários de trabalho com alteração do art.º 79., mobilidade por doença, vagas e quotas e  recuperação integral do tempo de serviço. 

Consulta o Projeto de Decreto Lei dos Concursos apresentado na reunião suplementar.

Projeto de Decreto Lei (pdf)

Consulta a Declaração final sobre a negociação dos Concursos das Organizações SIndicais

Declarações finais Concursos (pdf)

Não podemos parar.

Todos Unidos Conseguimos.