SIPE

Os princípios propostos pelo Ministério da Educação são totalmente inaceitáveis.

O SIPE vai promover  sessões de esclarecimento junto de todos os Educadores e Professores e partir para ações de luta que têm de ser fortes e eficazes. 

Recordamos que foi durante a discussão na Assembleia da Repúlica da Petição do SIPE, (graduação profissional em todos os momentos do concurso e fim da BCE) que o Governo de então, liderado por Tiago Brandão e o atual Ministro, anunciou o fim da BCE.

Só juntos conseguimos!

Consulta a posição do SIPE

Alteração ao Regime de Mobilidade e Recrutamento de pessoal docente: CONSIDERAÇÕES AOS PRINCÍPIOS APRESENTADOS PELO ME 

O SIPE considera que os princípios apresentados pelo Ministério da Educação configuram um novo paradigma relativamente ao modelo de seleção e recrutamento do pessoal docente, ao qual nos opomos veementemente, pelas seguintes razões: 

1. - Contratação Direta pelas Escolas 
Relativamente à contratação direta pelas escolas através da análise do perfil de competências já foi provado que se trata de um modelo muito polémico, que não funcionou quando foi implementado em 2014 através da Bolsa de Contratação de Escolas verificando-se não só a morosidade do recrutamento como também favoreceu a instabilidade nas colocações. 

2. -Vinculação Direta pelas Escolas 
No que se refere à Vinculação direta pelas escolas mediante a abertura de uma vaga para um docente que foi contratado através de um perfil de competências revela-se extremamente injusta pois os docentes que se encontram em Quadro de Zona Pedagógica ou Quadro de Agrupamento não têm acesso a essas vagas. Relembramos que há docentes que se encontram longe da sua zona de residência e das suas famílias à espera da possibilidade de se aproximarem. 

3. – Alteração do paradigma das colocações docentes - Mobilidade Interna 
O modelo proposto pelo ME pressupõe não só o fim da mobilidade interna como também a alocação dos docentes pelos diretores interconcelhias através da análise do perfil de competências dos docentes, proposta que consideramos inaceitável. 

4. – Diminuição territorial dos QZP e aumento do número de quadros de Agrupamento 
O SIPE concorda com o aumento do número de quadros de agrupamento e com a diminuição territorial dos QZP. No entanto não concordamos com a distribuição geográfica a qual coincide com as CIMS.

5. - Relativamente à plurianualidade concursal de 5 anos, proposta pelo ME 
O SIPE contrapõe que o concurso continue plurianual e que os docentes que assim pretendam possam concorrer anualmente. A suportar esta nossa proposta podes consultar as respostas ao inquérito realizado pelo SIPE aos Educadores/Professores na seguinte ligação:

O que querem e não querem os professores e educadores! 

Considerações finais 
Para além do exposto, a substituição de quadros de Agrupamento e Quadros de Zona Pedagógica por mapas de docentes de agrupamento e por mapas de docentes interconcelhias suscitam-nos sérias preocupações na medida em que estamos a falar de duas figuras jurídicas completamente diferentes. 

No modelo atual a natureza do quadro pressupõe a abertura de um lugar e um concurso para a ocupação desse mesmo lugar. Por outro lado, o modelo proposto pressupõe a criação de um mapa (leia-se instrumento de gestão dos docentes pelos diretores), que dará origem a um posto de trabalho cujo preenchimento será feito através de um procedimento concursal o qual pode consistir numa avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências. 

Ou seja, todos os docentes que hoje se encontram em QA ou QZP caso queiram mudar de quadro/mapa terão de se sujeitar a um procedimento concursal. Rejeitamos liminarmente os princípios subjacentes à proposta do Ministério.