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SIPE manifesta surpresa ao ter conhecimento das propostas da Tutela

para o regime de recrutamento e colocação de docentes pela comunicação social

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores vem, por este meio, manifestar publicamente a sua surpresa e indignação, ao ter tido conhecimento das propostas do Ministério da Educação para o regime de recrutamento e colocação de docentes, através da comunicação social. A secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, anunciou hoje, em entrevista ao jornal “Público”, algumas das ideias que, estranhamente, ou talvez não, omitiu às organizações sindicais no passado dia 30 de maio. Assim se faz, de forma habilidosa, uma política pouco transparente, e se inicia uma auscultação que agora se diz ter sido a primeira “negociação” das alterações aos concursos dos professores. 

O SIPE estranha que estas questões que agora são avançadas e tornadas públicas não tenham, sequer, sido apresentadas na já referida reunião de auscultação aos sindicatos, no passado dia 30 de maio, e esclarece que a abertura de um processo negocial sobre a alteração ao regime dos concursos ficou agendada com a Tutela, para o próximo mês de outubro. Compreenda-se, por isso, o nosso espanto ao verificarmos medidas anunciadas na comunicação social, que não foram alvo de qualquer discussão com os sindicatos. Como tal, relativamente a essas mesmas medidas anunciadas pela Secretária de Estado da Educação, o SIPE vê-se na obrigação de comunicar o seguinte:

1. Não será demais recordar o Ministério da Educação que, no passado, a contratação direta pelas escolas correu mal. Desde a primeira hora o SIPE denunciou casos abusivos de contratação, nomeadamente critérios de contratação feitos pelos Agrupamentos à medida do candidato. Foi, inclusivamente, o atual ministro da Educação que terminou com a bolsa de contratação de escolas. O SIPE estranha, portanto, que o gabinete presidido pelo mesmo ministro queira implementar novamente a mesma medida, e alerta  que o argumento de que "a contratação direta de professores será feita apenas pelos  Agrupamentos TEIP e portanto residual", é falacioso, na medida em que atualmente há 136 agrupamentos TEIP, o que representa 17% da totalidade dos agrupamentos.

2. Relativamente à possibilidade de os professores contratados poderem concorrer diretamente a Quadro de Agrupamento, esta medida pode ser prejudicial e até ilegal:
   1. Pode ser prejudicial para os contratados na medida que, se acabarem os quadros de zona pedagógica (QZP), e tudo indica que será esse o caminho, estes apenas poderão passar a efetivos no Agrupamento em que lecionaram durante três anos consecutivos, o que diminui substancialmente o espectro das possibilidades de agrupamento onde o podem fazer;
   2. Pode ser ilegal dado que, ao abrir vaga para os docentes contratados, os docentes dos quadros perdem o acesso a essas mesmas vagas, gerando ultrapassagens.

3. No que se refere aos travões na carreira, neste momento, por exemplo, há professores que se encontram desde 2005 à espera para progredir do 6º para o 7º escalão, já integraram a lista de 2019 e de 2020 e espera-se que consigam progredir agora nas listas de 2021. Quanto aos docentes que se encontram atualmente no 10º escalão, a maior parte deles só lá está porque quando os travões na carreira foram introduzidos, no 4º e 6º escalões, eles já tinham ultrapassado os referidos escalões.

4. Esta posição do Ministério da Educação de não abertura ao diálogo e a uma negociação transparente com os sindicatos colide com o repetidamente anunciado e validado pela comunidade educativa de que os professores e educadores foram inexcedíveis, superando as mais altas expectativas no combate ao abandono e insucesso escolar. Ora, estes são os mesmos professores e educadores colocados pelo concurso nacional, a quem a Tutela está a desrespeitar. 

O SIPE estará atento ao desenrolar deste processo que se quer o mais honesto e transparente possível, realçando que não deixará de tomar as posições que entender sobre o assunto e que se revelarem ajustadas a cada momento. Os docentes merecem muito mais respeito e consideração em final de ano letivo, e sobretudo no que respeita a uma matéria tão sensível quanto esta da revisão do modelo dos concursos.

Porto, 02 de julho de 2021