Despacho da Organização do Ano Letivo 2018/2019
O presente despacho estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.
Consulta o Despacho Normativo n.º 10-B/2018
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Documento: Despacho Normativo n.º 10-B/2018