SIPE

Ação em Tribunal:

se ainda não recorreste, junta-te ao SIPE.

Estamos a interpôr mais ações judiciais.

O SIPE já interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, uma ação conjunta em representação dos seus associados.

Em causa estão todos os horários incompletos, pois é erradamente considerado que os docentes celebram um contrato a tempo parcial, bem como é ignorado que o horário semanal dos docentes integra, além da componente letiva, uma componente não letiva.

O SIPE vai continuar a interpôr ações em tribunal.

Lê a moção aqui aprovada no congresso do SIPE.

E, se ainda não recorreste, entra em contato com o SIPE.

Lê as notícias na Comunicação Social:

Jornal Público

"Sindicato leva a tribunal problema dos descontos dos professores contratados
Em causa estão os professores que dão menos de 22 horas de aulas por semana, e que a Segurança Social está a considerar como trabalhadores a tempo parcial em termos de desconto, com implicações nos subsídios de desemprego, maternidade e paternidade."

Jornal Económico

"O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), em representação dos seus associados, moveu uma ação judicial contra a Segurança Social, visando repor a legalidade nos descontos dos docentes contratados com horário incompleto. A ação foi apresentada esta quinta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto."