SIPE

RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CUMPRIDO PELOS PROFESSORES

Governo não convocou início das negociações;

Professores vão exigi-lo na rua!

O Governo tarda em iniciar as negociações, com vista à recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, apesar de, num primeiro momento, ter revelado uma pressa inusitada. Esta negociação resulta do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e, recorda-se, o Governo pretendeu concretizá-la ainda antes de o mesmo ter entrado em vigor. A partir do momento em que passou a vigorar, o Governo parece ter mudado de posição, a ponto de o Ministro da Educação ter afirmado recentemente, na Assembleia da República, que o calendário negocial será o que interessar ao governo dentro de um período temporal que se prolongará até final do ano em curso.

As organizações sindicais reclamam o início das negociações e face ao aparente interesse do governo em não lhes dar início, vão exigir junto do Conselho de Ministros que as mesmas comecem.

Assim, por não terem recebido qualquer resposta do Primeiro-Ministro, a quem solicitaram que a primeira convocatória lhes fosse enviada até 18 de janeiro, as organizações sindicais de docentes irão agora manifestar a sua exigência na rua. Nesse sentido, irão concentrar-se junto ao Ministério da Educação (Avenida Infante Santo) no próximo dia 24 (quinta-feira), pelas 11:00 horas. Aí, aprovarão uma Moção, que será entregue no Ministério da Educação, e seguirão até à Presidência do Conselho de Ministros (PCM), onde os governantes estarão reunidos.

Já na Rua Gomes Teixeira, onde ficarão concentrados, em protesto e exigência, terão lugar intervenções por parte das organizações sindicais que, de seguida, se deslocarão à PCM para entregar a Moção aprovada no início desta ação e reiterar a sua justa exigência.

Lisboa, 19 de janeiro de 2019

As organizações sindicais de docentes

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU

SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU