SIPE

Atualização

SIPE e Ministério da Educação saem da reunião sem acordo. Não vamos parar de lutar. Queremos o que é nosso.

DECLARAÇÕES PARA A ATA

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores, no âmbito do processo negocial aberto nos termos do disposto no art.º 17.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, declara o seguinte:

1. O Governo recusou-se, durante todo o processo, a negociar o prazo e o modo da recuperação do tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento, conforme acordado na acordo de princípios a 15 de novembro de 2017.
2. O Ministério da Educação foi inflexível e intransigente uma vez que apresentou uma única proposta desde 2018. A mesma foi imposta sem sofrer alterações. Recusou-se a negociar as propostas das associações sindicais as quais sofreram evoluções ao longo do processo negocial, sendo mesmo apresentadas diversas soluções e alternativas na recuperação do tempo de serviço, nomeadamente a possibilidade de converter tempo de serviço para aposentação e para a ultrapassagem das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalões.
3. O Ministério da Educação não cumpriu a norma plasmada no art.º 19.º da Lei do O.E. para 2018. O não cumprimento da norma levou a que a Assembleia da República voltasse a contemplar, agora no seu art.º 17.º da lei do Orçamento de 2019 a mesma norma. Num absoluto desrespeito para com a Assembleia da República, o M. E. manteve a proposta.
4. A proposta apresentada pelo Governo discrimina os docentes do Continente em relação aos educadores e professores das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores que veem recuperado todo o tempo de serviço. Discrimina também os docentes da carreira em relação à generalidade dos Trabalhadores da Função Pública.
5. Por último a proposta apresentada pelo Governo permite ultrapassagens entre docentes, além de que impossibilita a recuperação de qualquer tempo de serviço aos educadores e professores do 9.º e 10.º escalão.

Face ao exposto, o SIPE repudia a ausência de negociação demonstrada pelo Ministério em todo este processo negocial o qual se limitou à imposição de uma única proposta e não irá requerer negociação suplementar por considerar ser uma perda de tempo.

Porto, 4 de março de 2019

A Direção do SIPE

Comunicado da plataforma Sindical de Professores

RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DOS PROFESSORES

Sindicatos estarão hoje na reunião para registar na ata desrespeito do governo pela negociação e pelas leis do Orçamento do Estado de 2018 e 2019

 
As organizações sindicais de professores e educadores foram convocadas para uma reunião a realizar hoje, 4 de março, a partir das 16:30 horas, com o governo. Esta reunião foi convocada pelo Ministério da Educação, no âmbito da negociação relativa à recuperação total do tempo de serviço, decorrente do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, tendo as organizações sindicais instado o Ministério da Educação a pronunciar-se sobre a agenda concreta da reunião, designadamente quanto à disponibilidade dos representantes do governo para, pela primeira vez, aceitarem "negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço cumprido pelos docentes nos períodos em que as carreiras estiveram congeladas, tendo em consideração, como ponto de partida, a proposta apresentada pelas organizações sindicais".
A resposta apenas chegou na sexta-feira, ao final da tarde, tendo o Ministério da Educação informado que a reunião se destinava ao "cumprimento do processo determinado pelo artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, dando também continuidade aos trabalhos de discussão e análise da proposta apresentada pelo Governo". Ou seja, como acontece desde a primeira reunião realizada com as organizações sindicais, o governo só admite discutir a sua proposta, ignorando as que os sindicatos têm apresentado.
Esta resposta do Ministério da Educação confirma a postura de intransigência e bloqueio deste processo negocial pelo governo, o que, por si, tornaria natural que as organizações sindicais não comparecessem na reunião. Contudo, decidiram estar, ainda que essa presença se destine, apenas, a registar na ata da reunião a declaração de repúdio pela postura autocrática de um governo que nunca aceitou discutir as propostas dos sindicatos, as únicas, em todo o processo, que respeitaram as leis do Orçamento do Estado de 2018 e 2019, que limitavam a negociação ao prazo e modo da recuperação.
 
Lisboa, 4 de março de 2019
 
As organizações sindicais de docentes