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GREVE AOS ABUSOS E ILEGALIDADES DOS HORÁRIOS DE TRABALHO TEM CADA VEZ MAIOR EXPRESSÃO

Professores exigem regularização dos horários de trabalho e recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que cumpriram

A greve que incide sobre todas as atividades que constituem abuso ou ilegalidade no horário de trabalho dos professores, não só se alarga, como está a permitir detetar novas ilegalidades que constam dos horários. Terá sido a perceção desses erros e a intenção e os não corrigir que terá levado o mesmo Ministério da Educação que já fez conjuntos de “FAQ”, com esclarecimentos, sobre o regime de inclusão ou o reposicionamento dos professores na carreira, a não enviar qualquer esclarecimento às escolas, apesar de se ter comprometido com isso mais do que uma vez. Aliás, o Secretário de Estado da Educação não só não enviou às escolas as “FAQ” sobre a organização dos horários de trabalho, como ainda não fez chegar às organizações sindicais a lista de tarefas que, no seu entender, são burocráticas, não devendo ser atribuídas aos docentes. Esses foram dois compromissos que assumiu durante a negociação do despacho sobre a Organização do Ano Letivo. Os compromissos continuam por cumprir, sendo essa uma prática que ganhou raízes no Ministério da Educação.

Alertados para o problema com o início da greve, muitos professores dirigiram-se aos seu sindicatos denunciando horários manchados por ilegalidades grosseiras, como sejam, para além das que se identificam nas razões da greve, a marcação da atividade de direção de turma na componente não letiva de estabelecimento (deveria estar integrada na componente letiva) ou a fixação de mais 100 minutos para reuniões para além dos 150 minutos que a lei estabelece. Ou seja, apesar de a lei ser clara sobre a duração da componente não letiva de estabelecimento (até 150 minutos), os horários de muitos docentes acrescentam mais 100 para reuniões, totalizando 250 minutos. Isso é ilegal, logo, inaceitável, pois retira tempo à componente individual de trabalho e à vida pessoal e familiar dos docentes.

Já foram entregues pré-avisos de greve (diários) até 23 de novembro, sendo semanalmente acrescentada mais uma semana. Estes poderão prolongar-se até final do ano letivo, caso o Ministério da Educação e o Governo insistam em manter horários de trabalho ilegais e, também, em apagar 6,5 anos de trabalho cumprido pelos professores e educadores.

Os pré-avisos já entregues contemplam as seguintes atividades: Reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito; Reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, grupo de recrutamento, conselho de docentes, conselho de turma, bem como à reuniões convocadas para a implementação do DL 54/2018 e do DL 55/2018, sempre que as mesmas não se encontrem expressamente previstas no horário de trabalho dos docentes; Ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, quando a referida formação não seja coincidente com horas de componente não letiva de estabelecimento marcada no horário do docente e, não sendo, a convocatória acompanhada de informação concreta de dispensa daquela componente não letiva de estabelecimento; atividades de coadjuvação e de apoio a grupos de alunos, em todos os casos em que as mesmas não se encontram integradas na componente letiva dos docentes.

Para a continuação da greve, a partir de 26 de novembro os pré-avisos que serão entregues incluirão ainda a atividade de direção de turma assinalada fora da componente letiva, bem como reuniões de coordenação de direção de turma e de conselho de curso, sempre que estas se realizem em tempos não registados no horário ou previstos para além dos 150 minutos de componente não letiva de estabelecimento.

Pelas informações que vão chegando às organizações sindicais, o número de escolas em que a greve já se faz sentir vai crescendo dia após dia, havendo casos em que as reuniões de avaliação intercalar não se realizaram. Também estas tendem a não ser realizadas em muitas escolas que as têm agendadas, apenas, para a próxima semana.

Eis alguns exemplos de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas em que os professores estão em greve: AE Afonso Henriques (Guimarães), EB2,3 Alice Gouveia, Coimbra, AE Arqueólogo Mário Cardoso (Caldas das Taipas), AE Búzio (Vale de Cambra), AE das Olaias (Lisboa), AE de Albufeira, AE de Almancil (Loulé), AE de Amares, AE de Arouca, AE de Barcelos, AE de Cabeceiras de Basto, AE de Celorico de Basto, AE de Fafe, AE de Ferreiras (Albufeira), AE de Idães – Felgueiras, AE de Montelongo (Fafe), AE de Ribeirão (VN Famalicão), AE de Tábua, AE de Vila Real de Santo António, AE de Vizela, AE dos Olivais (Lisboa), AE Francisco de Holanda (Guimarães), AE Infante D. Pedro, Penela, AE Padre Coelho Cabanita (Loulé), AE Paula Nogueira (Olhão), AE Pinheiro e Rosa (Faro), AE Serafim Leite (São João da Madeira), , EBS da Guia (Pombal), EB 2 de Cacia, EB 2 de Mira, EB 2.3 D. Duarte (Viseu), EB 2.3 da Mealhada, EB 2.3 da Venda do Pinheiro (Mafra), EB 2.3 de Sernancelhe, EB2,3 Elias Garcia (Almada), EB 2.3 Frei João (Vila do Conde), EB 2.3 João Afonso (Aveiro), EB de Proença-a-Nova, EB/S de Anadia, EB2 do Teixoso, Covilhã, EB2.3 Afonso III (Faro), EB2.3 Anselmo Andrade (Almada), EB2.3 António da Costa (Almada), EB2.3 Azeredo Perdigão (Viseu), EB2.3 de Mortágua, EB2.3 de Nelas, EB2.3 Dr. Flávio Gonçalves (Póvoa de Varzim), EB2.3 Júlio Saúl Dias (Vila do Conde), EB2.3 Martim de Freitas, Coimbra, EB2.3 Nadir Afonso (Chaves), EB2.3 Vale de Milhaços (Seixal), EBI Cruz da Trapa (São Pedro do Sul), Escola Secundária Calazans Duarte (Marinha Grande), Escola Secundária D. Dinis (Coimbra), Escola Secundária da Batalha, Escola Secundária de Barcelinhos, Escola Secundária Eça de Queirós (Póvoa de Varzim), Escola Secundária Emídio Navarro (Viseu), Escola Secundária Felismina Alcântara (Mangualde), Escola Secundária José Falcão (Coimbra), Escola Secundária Marquês de Pombal (Lisboa), Escola Secundária Rocha Peixoto (Póvoa de Varzim), Escola Secundária Romeu Correia (Almada), Escola Secundária com 3º ciclo António Gedeão (Almada).

As organizações sindicais de docentes