Já houve greves ao 1º Tempo, qual é a dúvida?
São incompreensíveis as dúvidas levantadas pelo ME acerca da legalidade da greve ao 1º Tempo de cada docente, convocada pelo SIPE.
Esse mesmo tipo de greve não foi questionado, em novembro de 2017 (entre os dias 13 e 17) quando convocada nos mesmos moldes, por um conjunto de Sindicatos do Sector da Educação. (“Greve à primeira hora diária de trabalho na componente letiva de cada docente”).
Só podemos entender com isto que a greve está a ter um enorme impacto nas escolas e o ME pretende criar uma forte pressão sobre os Professores e Educadores.
Supreende-nos que o pedido de um parecer por parte do Governo, seja feito nesta altura, à JURISAPP e ao PGR, uma vez que os pré-avisos foram enviados com a antecedência legalmente prevista e nada foi posto em causa nessa altura quer pelo Ministério da Educação, quer pelo Ministério do Trabalho ou por qualquer outra entidade.
Acresce que os pré-avisos cumprem todos os requisitos exigidos na lei.
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Diário de Notícias
É uma greve que "está a causar transtorno, é verdade, daí esta pressão"."
Observador
Ouve na Rádio Observador a partir do minuto 16,48.
"As greves ..... se forem sobretudo contra um Governo de Centro Esquerda ou de Esquerda .... essas greves passam a ter limites que antes não tinham.
Acho curioso querer saber se esta greve é legal por ser ao 1º tempo letivo, ....
O Direito à greve não deve ser limitado pelo sindicato que convoca ou o governo em funções.
Receio que possa vir aí mais uma grande limitação no direito à greve."
Por: José Manuel Fernandes
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