SIPE

Júlia Azevedo, presidente do SIPE, refere a importância da defesa da justiça e dos direitos fundamentais dos docentes. Destaca que, se deve garantir que nenhum professor seja penalizado por motivos de doença ou por optar pela licença parental.

No âmbito da luta constante pelos direitos da classe docente, o SIPE apresentou um pedido fundamentado à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), defendendo a mobilização da avaliação de desempenho de anos anteriores. Este pedido, agora reconhecido, reflete a importância da união e do espírito de luta dos docentes em prol de condições laborais justas.

Inicialmente, as Perguntas Frequentes (FAQs) da DGAE, no ponto 15, limitavam a consideração apenas das avaliações de desempenho realizadas nos termos do artigo 42.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

No entanto, após a intervenção do SIPE, foi introduzida uma nova FAQ, no segundo parágrafo do mesmo ponto 15, esclarecendo que, ao cumprir o requisito da avaliação de desempenho, o docente transita para o índice remuneratório seguinte, retroagindo à data do início do primeiro contrato celebrado em 2023/2024 ou à data do cumprimento do tempo exigido, se posterior.

Esta conquista assegura que, após a conclusão da avaliação de desempenho, o posicionamento do docente retrocede à data do início do primeiro contrato celebrado em 2023/2024, evitando a perda do tempo de serviço entre o cumprimento do requisito e a avaliação.

O SIPE expressa gratidão a todos os docentes que se uniram na defesa destes direitos e reforça a importância do espírito coletivo na busca por condições laborais justas e equitativas.

Júlia Azevedo reforça que, através da união e da persistência, é possível alcançar vitórias significativas em benefício de toda a comunidade educativa.

Consulta o parecer do SIPE (pdf)

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