SIPE

PARECER DO SIPE

1. Negociação coletiva do despacho que procede à adequação dos prazos do ciclo avaliativo dos docentes, nos termos do n.o 4 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 10-B/2021, de 4 de fevereiro.

O SIPE propõe que, enquanto estivermos numa situação pandémica, seja suspensa a obrigatoriedade de observação de aulas pelos riscos que a mesma conduz. Esta nossa proposta está em consonância com as posições sucessivas do Governo sobre a aglomeração de pessoas e risco acrescido de contágio.

Acresce que a avaliação externa está a ser difícil de concretizar pelas razões óbvias de conseguir conciliar a presença, em simultâneo do avaliador e avaliado uma vez que os fatores externos são múltiplos e incertos..., saúde, quarentena, dos alunos, docentes, ensino presencial, entre outros.

Recordamos que, neste momento, já existe a Circular no B18002577F, de 09-02-2018, a qual prevê que os docentes impossibilitados de ter a observação de aulas por causas que não lhes sejam imputáveis, fiquem dispensados das mesmas pois não podem ser prejudicados. Ora, consideramos que a pandemia não permite a reunião das condições sanitárias imprescindíveis à segurança dos alunos e professores, podendo ser aplicada a circular acima referida.

Sobre a formação contínua embora exista a possibilidade de esta ser efetuada em regime à distância, traz constrangimentos idênticos ao contexto de E@D. As áreas mais práticas, como as expressões, são as áreas mais fragilizadas

Num tempo em que simplificar é o lema, o Ministério da Educação não deve exigir às escolas esforços acrescidos para manter uma aparência de normalidade.

Caso o Ministério da Educação não considere possível a eliminação deste fator na avaliação então concordamos com o proposto na medida em que vem facilitar a agilização de todo este processo.

1. Consulta quanto às seguintes matérias:

a. Recuperação das aprendizagens;

A recuperação das aprendizagens deverá ser feita através da qualidade e não da quantidade (com mais horas na escola, incluindo férias de Verão tempo onde as crianças e jovens, após períodos tão longos dentro de casa, precisam de ar livre e liberdade).

Por recuperação das aprendizagens através da qualidade o SIPE considera que:

1. As turmas deverão ter um máximo de 20 alunos,

2. Os apoios deverão ser realizados dentro e fora da sala de aula,

3. Os currículos deverão ser ajustados

Ponto 1: Redução do número de alunos por turma:

O número de alunos em determinadas turmas ultrapassa o expectável para um ensino mais dinâmico e centrado no aluno e nas suas necessidades.

Ponto 2: Reforço dos apoios

1º Ciclo

Todas as turmas, no período da manhã ou no período da tarde, deveriam ter um professor de apoio. O docente titular de turma juntamente com o docente de apoio deve planificar de forma a se proceder à recuperação das aprendizagens necessárias para cada turma e para cada aluno.

Restantes ciclos:

Propomos duas modalidades de apoio as quais devem ser conjugadas de forma a recuperar as aprendizagens com sucesso.

a) Apoios dentro das turmas com docentes do mesmo grupo de recrutamento. Este reforço das aprendizagens deve ocorrer logo no início do ano letivo e, dependendo da disciplina, com a frequência de uma ou duas vezes por semana.

b) Apoio/explicações fora do contexto de sala de aula com grupos no máximo de 10 alunos.

Ponto 3: Alteração dos currículos

Os currículos devem ser redefinidos, e ajustados de forma a torná-los menos extensos. Alertamos, no entanto, que esta redefinição deverá ser não só transversal a todos os anos como também articulada entre os diversos currículos de todos os ciclos.
Conscientes que esta alteração implica um estudo profundo propomos que no próximo ano letivo os currículos sejam adaptados à atual realidade, atendendo sempre ao previsto para o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, e às Aprendizagens Essenciais que estão legalmente regulamentados.

b. Formação inicial de pessoal docente.

A EDUCAÇÃO é imprescindível para a felicidade e sucesso de todos enquanto povo, enquanto Nação. Implicitamente a formação inicial de docentes revela-se um instrumento fundamental para o sucesso escolar. Citando Irina Bokova, Diretora-geral da UNESCO,

“Os professores são a força mais influente e poderosa para a equidade, acesso e qualidade na educação.”, os futuros candidatos à docência devem ter todas as oportunidades para serem habilitados cientificamente e pedagogicamente com o foco de exercerem com profissionalismo as áreas de docência a que se candidatam. Ao Ministério da Educação e Governo compete tornar atrativa a carreira docente de forma que os jovens se sintam impulsionadas a abraçar esta missão.

Ora, é do conhecimento público que os nossos estudantes não têm optado pelos cursos na área do ensino. Tal facto deve-se  ao consecutivo desinvestimento na educação a saber:

• Início de carreira muito difícil com os docentes colocados em horário incompletos, longe da suas residências e salário baixos que não comportam as despesas;

• Desvalorização social e económica da carreira e da profissão professor;

• Desgaste profissional e emocional a que o professor está sujeito, desgaste esse que é constatado pelo possível candidato à docência enquanto aluno, desmotivando-o de concorrer à profissão;

Face ao exposto e atendendo à falta de professores que se advinha não existir para o presente/futuro o SIPE propõe a urgente abertura de processos negociais que visem restaurar a imagem do professor e melhor as suas condições de trabalho e, 

por fim o SIPE recomenda

A necessidade de repor o estágio profissional docente, remunerado como forma de atrair jovens para a profissão docente e reativar as ligações entre o Ensino Básico/Secundário e as Universidades.

A possibilidade de os jovens finalistas dos cursos de ensino se poderem candidatar à contratação no ano de finalização do curso, de forma provisória a qual se efetivaria aquando da apresentação dos documentos (conforme aconteceu no passado).