NOTA INFORMATIVA DA DGA A ESCLARECER DÚVIDAS DO DESCONGELAMENTO DA CARREIRA
Consulta a Nota Informativa da DGAE, que pretende esclarecer as questões e dúvidas decorrentes do descongelamento da carreira a operacionalizar durante o ano de 2018.
Alertamos que a Nota Informativa não se aplica aos docentes que ingressaram na carreira no período compreendido entre 2011 e 2017.
NOTA INFORMATIVA
PROGRESSÃO NA CARREIRA
A presente Nota pretende esclarecer as questões e dúvidas dos diferentes intervenientes, decorrentes do descongelamento da carreira a operacionalizar durante o ano de 2018.
Não se aplica aos docentes que ingressaram na carreira no período compreendido entre 2011 e 2017.
I. A progressão na carreira docente ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa dos requisitos estabelecidos nos números 2 e 3 no artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD) na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, e demais legislação complementar, designadamente Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, e Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.