SIPE

PARECER DO SIPE – DESPACHO DE ALTERAÇÃO DAS HABILITAÇÕES PARA A DOCÊNCIA

 

Considerações gerais:

 

A alteração das habilitações próprias para a docência é desencadeada pela necessidade de colmatar a falta de candidatos com habilitação profissional para o ensino. Consideramos que o Ministério da Educação, numa tentativa de minimizar a falta de professores, faz diminuir as exigências das qualificações na expectativa de aumentar desta forma o leque de candidatos.

 

No entanto, o SIPE considera que este não é o caminho. A falta de professores é estrutural e não pode ser resolvida com medidas avulsas, as quais comprometem a qualidade do ensino na escola pública. Relembramos que o SIPE apresentou, no passado dia 27 de abril, ao Ministério da Educação, 12 propostas a médio e a curto prazo, para combater a falta de professores, com o objetivo de tornar a carreira docente mais aliciante, fixando os atuais professores, atraindo mais jovens, inclusive os milhares de docentes já profissionalizados que abandonaram a profissão.

 

Aliás, o SIPE propôs a possibilidade de o ME permitir, já para este ano letivo, que os Educadores e Professores finalistas dos mestrados educacionais pudessem concorrer à contratação de escola, apresentando condicionalmente a candidatura a qual se efetivaria com a apresentação do certificado.  

 

Ainda com o objetivo de não aumentar as desigualdades já existentes, agravadas pela pandemia e agora pela possível disparidade entre escolas relativamente ao número de professores profissionalizados, o SIPE recomenda a possibilidade de as escolas proporem horas extraordinárias a serem asseguradas por professores profissionalizados do grupo de recrutamento com falta, antes de recorrerem a profissionais com habilitação própria sem formação pedagógica.

 

Neste sentido, antecedendo a contração de professores com habilitação própria, as escolas devem auscultar os docentes profissionalizados de quadro e contratados por forma a que estes manifestem disponibilidade em aceitar voluntariamente horas extraordinárias no seu horário semanal de trabalho. O valor das horas extraordinárias deve ser majorado para tornar o serviço digno e mais apelativo.

 

Por último, propomos a criação de uma plataforma na DGAE para submissão de pedidos de certificação dos diplomas e dos respetivos créditos, os quais serão enviados digitalmente pelos candidatos em apreço, retirando esta responsabilidade às Escolas.

 

Parecer na Generalidade:

 

O n.º 11 do artigo 39.º do DL 132/2012, de 27 de junho, já contempla a possibilidade de, esgotados os candidatos habilitados profissionalmente, as escolas, através do recurso à contratação poderem selecionar docentes com habilitação própria. Verificamos que o Ministério está a estender esta medida aos cursos pós–Bolonha, podendo as escolas, em sede de contratação, recorrer a estes docentes. Posto isto alertamos para duas questões:

1. Os requisitos mínimos para exercer a docência com habilitação própria nos cursos pós- Bolonha não deverão ser inferiores aos dos cursos pré-Bolonha. Neste sentido, os requisitos de formação científica fixados para os respetivos grupos de recrutamento não deverão ser inferiores aos exigidos para a entrada num mestrado de ensino destinado a esse mesmo grupo de recrutamento.
2. O recurso aos candidatos com habilitação própria para colmatar a falta de professores deverá ser pontual e transitório, devendo o Ministério de Educação adotar um conjunto de medidas de fundo que permitam garantir a qualidade do ensino e da formação dos alunos. O acesso à docência deverá ser feito por professores profissionalizados em ensino sob pena de um retrocesso inaceitável.

 

Colocamos ainda as seguintes questões:

Optando o Ministério por alargar aos cursos pós-Bolonha os requisitos já estabelecidos para as habilitações próprias e estando referido no artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto que este alargamento está restrito ao ano 2022/2023 perguntamos se esta medida é transitória.

Qual foi o critério utilizado para o cálculo do número de créditos?

 

Porto, 25 de agosto de 2022

Pela Direção

Júlia Azevedo

 

 

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Relembramos aqui, que o SIPE em abril de 2022, já tinha apresenado 12 propostas para a valorização da profissão docente.

 

PROFESSOR, PROFISSÃO EM RISCO

SIPE apresenta 12 propostas para a valorização da profissão docente

 

Introdução:

A Escola de hoje exige profissionais de educação altamente especializados, capacitados e profissionalizados capazes de dar respostas aos inúmeros desafios que a sociedade impõe. Profissão desafiante e complexa o professor tem de estar munido de um conjunto de ferramentas e competências capazes de fazer frente aos múltiplos e complexos desafios de uma sociedade globalizada, tecnológica e em constante transformação.

 

Precisamos, pois, de uma escola musculada e de professores reforçados. No entanto Portugal está a deparar-se com o grave problema da falta de professores uma vez que:

• Mais de 10 000 professores abandonaram a profissão por falta de condições: precariedade, baixos salários, instabilidade. Precisamos de uma média de 3400 professores por ano.

• Como consequência das aposentações será necessário contratar até 2030/2031 34 mil profissionais de educação, mas os mestrados em ensino estão sem alunos e os cursos sem candidatos.

 

O risco que envolve o recrutamento de professores não qualificados para o ensino para o futuro do país é demasiado alto e representa um retrocesso inaceitável conquistado pós abril.

 

É do consenso geral (vejamos o caso da Finlândia) que a educação é primordial para a construção de um País melhor.

 

Face ao exposto o SIPE apresenta medidas que permitam ultrapassar a falta de professores a curto e a médio prazo.

 

1. Permitir, já para este ano letivo, que os Educadores e Professores finalistas dos mestrados educacionais possam concorrer à contratação de escola.
Operacionalização: os estudantes/professores concorrem condicionalmente efetivando-se a candidatura com a apresentação do certificado, em julho.
Neste ano letivo são aproximadamente 1700 os finalistas em educação, número que contribuiria para a redução deste problema no imediato.

 

2. Estágios profissionalizantes remunerados.
Operacionalização: o último ano do estágio deverá contemplar uma forte componente prática, em contexto sala de aula e realizado com turma(s) atribuídas, supervisionadas científico-pedagogicamente, pelos professores responsáveis. O estágio deverá ser remunerado e o tempo de serviço prestado deverá contar para ingresso e progressão na carreira.

 

3. Atribuição de casa e subsídio de deslocação para professores deslocados nas zonas com maior falta de professores, como por exemplo, Lisboa, Setúbal e Algarve, locais cujo custo de vida é muito alto tornando incomportável que um professor se desloque.

Operacionalização: alojamento deverá ser garantido a todos os professores deslocados e suas famílias, se for caso disso, através de parcerias com as câmaras municipais ou de subsídios de residência como é o caso dos juízes. Subsídio de deslocação também terá de ser garantido quando um professor ficar colocado a mais 30 Km da sua área de residência.

 

4. Alteração aos horários de contratação: é incomportável financeiramente um professor deslocar-se para longe da sua área de residência para lecionar um horário de 10 horas, por exemplo.

Operacionalização: os horários a concurso deverão ser completos sob pena de ninguém os aceitar. Caso, a necessidade da escola seja a de um horário incompleto então deverão ser adicionadas horas para apoio aos alunos, trabalho colaborativo e/ou substituições de colegas.

 

5. Vinculação de professores – é urgente terminar com a precariedade docente. A maioria dos professores só conseguem vincular com muitos anos de serviço e após percorrerem várias escolas por todo o país. Durante este percurso, em que auferem sempre o mesmo vencimento são muitos o que desistem devido à instabilidade financeira, pessoal e familiar.
Operacionalização: abertura de um sistema de vinculação extraordinário para todos aqueles que possuam a totalidade de 3 anos de tempo de serviço.

 

6. Terminar com a burocracia nas escolas. Os docentes esgotam-se em tarefas burocráticas as quais implicam horas suplementares de trabalho, e contrariando a essência da profissão.

Operacionalização: simplificação dos processos e plataformas escolares, dedicando o seu tempo ao objetivo da sua profissão, o sucesso do aluno

 

7. Promover o respeito pelo professor não sendo admissível violência contra a classe docente nem indisciplina. A valorização e o respeito pela profissão e figura do professor estão patentes nos Países mais evoluídos ao nível da educação.
Operacionalização: Considerar a agressão ao professor crime público. Considerar por parte da tutela que a violência e a indisciplina têm tolerância zero. Investir em espaços de construção das dimensões de ética, respeito e cidadania.

 

8. Valorização da carreira docente - a atratividade da carreira nomeadamente as condições de trabalho representam um papel fundamental para atrair novos candidatos e manter os atuais professores.

Operacionalização: Melhores vencimentos, abolição das cotas e vagas na progressão na carreira, recuperação do tempo de serviço, reduções pela idade concedida na componente individual de trabalho.

 

9. Investir na formação inicial e formação contínua de professores.
Operacionalização: cursos de formação inicial com forte componente pedagógica e científica sempre com acompanhamento adequado. Atribuição de bolsas aos melhores alunos paraa carreira de professor. Proporcionar um plano de formação contínua, ao longo da vida, gratuita, que proporcione a partilha de experiências e atualizações de prática pedagógica.

 

10. Captação dos 10 000 professores especializados que abandonaram a carreira. São professores altamente capacitados preparados para o ensino e nos quais já foram investidos, pela sociedade e pelos próprios, 5 anos de formação.

Operacionalização: atrair estes jovens com uma carreira mais atrativa e estável.

 

11. Concurso de Professores – Um concurso mais adaptado às necessidades dos docentes e à realidade do país.

Operacionalização: A abertura de vagas de quadro de agrupamento, ou quadro de escola, no concurso nacional em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos;
Respeito pela graduação profissional em todas as fases do concurso;

Possibilidade de os docentes de carreira, anualmente, poderem apresentarem candidatura a todas vagas abertas a concurso, bem como àquelas que resultarem da recuperação automática de vagas;
Disponibilidade, na mobilidade interna de todos os horários, quer completos, quer incompletos;

Diminuição da dimensão da zona territorial de todos os Quadros de Zona Pedagógica.

 

12. Aposentação docente
Operacionalização: Aposentação, sem penalizações, para os docentes com 40 anos de serviço, independentemente da idade, libertando assim lugares de quadro para as novas gerações de docentes.

 

Porto, 22 de abril de 2022

Pela Direção

Júlia Azevedo (Presidente)