SIPE

A partir do momento em que o Ministério da Educação não cumpriu o acordo feito a 17 de novembro com os sindicatos no qual era recuperado todo o tempo de serviço do congelamento, perdeu a credibilidade e o respeito.

Como se não bastasse, o Ministério da Educação coloca-se contra os docentes, solicita serviços mínimos às greves dos conselhos de turma do 9.º; 11.º e 12.º anos e emite sucessivas circulares/notas informativas ilegais.  Nunca o estado democrático foi posto em causa desta forma, a coagir diretores, a ameaçar o direito às férias de professores e a passar por cima de um Estatuto consignado na Lei.

Acerca da última nota informativa emititida pela DGEstE, o SIPE informa que:

1. Lamenta a hora do envio da respetiva nota informativa (sexta-feira ao fim da tarde), demonstrando um desrespeito pelos docentes e pelos diretores;

2. Com esta nota informativa, o direito à greve, independentemente de quem a convoca e quem a decide fazer, é posto em causa, com o seu ponto 3: “Todas as avaliações devem ficar concluídas impreterivelmente até ao próximo dia 26 de julho”;

3. O código de Procedimento Administrativo não substitui o Estatuto da Carreira Docente nem o Despacho Normativo 1-F/2016, pelo que consideramos a circular emitida, ilegal.

Por fim dizer-vos que:

1. O SIPE (Sindicato Independente de Professores e Educadores) apoia e apoiará (formalmente) todos os professores, assim como prestará todo o apoio jurídico necessário aos seus associados.

2. A Luta continua e, em setembro, (antes da aprovação do Orçamento de Estado), durante a negociação com o ME, precisamos de estar fortes e não ceder;

3. Podemos não estar todos em sintonia. É assim a pluralidade. Mas lembremo-nos que NINGUÉM é insubstituível, mas TODOS são necessários e, só juntos, todos juntos é que somos Força, uma Força que ninguém pode parar!

Consulta o conteúdo da nota informativa da DGEstE (pdf)

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Qualquer esclarecimento adicional, já sabes, liga para o SIPE mais perto de TI