"Qualidade na Escola Pública: 20 Propostas do SIPE"

SIPE apresenta na reunião com o ME do dia 18 de abril um Caderno Reivindicativo -

"Qualidade na Escola Pública: 20 Propostas do SIPE"

 

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) apresenta um caderno reivindicativo em defesa da Escola Pública de Qualidade, destacando a importância crucial da Educação para a construção de uma sociedade democrática e desenvolvida.

 

O documento aborda diversas questões urgentes que afetam a educação em Portugal e propõe medidas concretas para enfrentá-las:

1 - Recuperação Integral do Tempo de Serviço: Restaurar o tempo de serviço dos professores para garantir a dignidade profissional e facilitar a aposentação.

2- Abolição das Vagas no ECD: Eliminar as vagas no Estatuto da Carreira Docente para promover a estabilidade profissional.

3 - Melhores Vencimentos e Paridade Salarial: Garantir vencimentos justos e igualdade salarial com a função pública.

4 - Reaver a paridade salarial com a função pública.

5 - Reversão das Reduções pela Idade: Reverter as reduções de horário para permitir mais tempo para formação e trabalho individual.

6 - Reposição da Caixa Geral de Aposentações: Restaurar os direitos dos professores na CGA, respeitando as decisões judiciais.

7 - Regime Especial de Aposentação: Criar um regime especial de aposentação para lidar com o desgaste emocional e físico dos professores.

8 - Alteração ao Regime de Recrutamento: Reformar o processo de seleção e recrutamento de docentes para garantir transparência e equidade.

9 - Alteração ao Regime de Colocação por Doença: Propor um regime transitório justo para colocação por motivo de doença.

10 - Atribuição de Casa e Subsídio de Deslocação: Garantir alojamento e subsídios para professores deslocados.

11 - Respeito e Proteção dos Professores: Considerar a agressão ao professor como crime público e promover o respeito pela profissão.

12 - Simplificação da Burocracia: Reduzir a burocracia nas escolas para permitir mais tempo para o ensino.

13 - Valorização da Monodocência: Equilibrar as condições de trabalho para professores em monodocência.

14 - Atenção Especial aos Docentes de Informática: Garantir condições adequadas de trabalho e carga horária para professores de informática.

15 - Fim das Ultrapassagens entre Docentes: Combater as ultrapassagens salariais entre docentes.

16 - Ultrapassagens entre docentes contratados e docentes do Quadro – em anexo enviamos um Parecer feito pelo Departamento Jurídico do SIPE.

17 - Mestrados e Doutoramentos: Reconhecer mestrados e doutoramentos na progressão da carreira.

18 - Alteração ao Modelo de Gestão Escolar: Promover um modelo participativo de gestão escolar.

19 - Investimento na Formação de Professores: Investir em formação inicial e contínua de professores.

20 - Fim da Norma Travão: Garantir a vinculação automática após três anos de serviço.

 

Além disso, o caderno reivindicativo destaca a importância da Escola Pública de Qualidade como um espaço inclusivo e multifacetado de aprendizagem, que promove a igualdade de oportunidades e o sucesso académico de todos os alunos.

Este resumo destaca as principais propostas e preocupações apresentadas pelo SIPE, visando melhorar significativamente o sistema educativo em Portugal.

 

Consulta:

 

"Qualidade na Escola Pública: 20 Propostas do SIPE" (pdf)

 

"PARECER do SIPE - Contratados vs QZP Posicionamento vs Reposicionamento" (pdf)

 

Não podemos deixar de lutar 

Qualidade na Escola Pública. Escola Pública de Qualidade.

Todos Unidos Vamos Conseguir.

 


 

Lê as notícias na Comunicação Social

 

CNN 

“Vamos apresentar um documento baseado no lema ‘Escola Pública de Qualidade e Qualidade na Escola Pública'. São 20 reivindicações que gostávamos de ver debatidas em sede de negociação. Mas esperamos, acima de tudo, que o processo de negociação seja célere, até porque temos noção da instabilidade do Governo. Estamos disponíveis para as reuniões que forem necessárias”, indica Júlia Azevedo, dirigente do SIPE, em declarações à CNN Portugal.

 

 

ECO

 

“Vamos entregar um caderno reivindicativo sobre o tema ‘Escola Pública de Qualidade'”, em que constam “20 medidas que gostaríamos de ver discutidas e negociadas a curto, médio e até a longo prazo”, realça Júlia Azevedo, dando como exemplo o fim das quotas e vagas no acesso 5.º e 7.º escalões, questões relacionadas com os horários de trabalho e com as ultrapassagens.

“Temos professores mais velhos e com mais tempo de serviço a ganhar menos, às vezes, dois escalões do que os professores mais novos e com menos tempo de serviço”, denuncia a presidente da SIPE, ao ECO, sublinhando que esta circunstância é “transversal a milhares de professores” e está a motivar uma enchente de processos em tribunal. Os sindicatos já admitiram levar esta matéria ao Tribunal Constitucional.