Recurso ao Colégio Arbitral: Tribunal da Relação dá razão aos Professores
Mais uma Vitória dos Educadores e dos Professores.
Vale sempre a pena Lutar!
De ilegalidade em ilegalidade o Ministério da Educação vai tentando boicotar as lutas dos professores. Até decretou serviços máximos em lugar de serviços mínimos. Só falta legislar para acabar com o direito à greve!
O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa veio dar razão aos professores, considerando ilegal a recolha, pelo diretor de turma, de elementos de avaliação de cada aluno, esvaziando o direito à greve e violando o princípio da proporcionalidade.
"Também Júlia Azevedo, presidente do SIPE – Sindicato Independente dos Professores e Educadores, considera que deliberação "é mais uma vitória dos professores e dos educadores" e critica mais uma vez a posição do Ministério da Educação que "de ilegalidade em ilegalidade vai tentando boicotar as lutas dos professores". "Só falta mesmo legislar para acabar com o direito à greve." "