REINSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Na sequência de vários casos de docentes que foram ilegalmente retirados da Caixa Geral de Aposentações, apesar de a 1 de janeiro de 2006 terem um contrato de trabalho em funções públicas ao qual correspondia o direito à inscrição, o SIPE irá interpor uma ação judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal em representação dos seus associados que se encontrem nessas condições.
Recordamos que, o próprio Provedor de Justiça já se pronunciou favoravelmente à reinscrição, bem como, já existem sentenças favoráveis nos Tribunais, mas a situação permanece inalterada.
Consulta aqui o parecer do Provedor.
Desta forma, o SIPE vai levar a cabo um conjunto de reuniões para esclarecimento de todas as dúvidas e diligências necessárias à interposição da ação nos dias 6 e 19 de abril, às 17.30h, com a presença do Departamento Jurídico e Dirigentes do SIPE, para te darem todas as informações.
Marca a tua presença, por nenhum direito a menos!
Inscreve-te aqui.
Atenção, a sessão do dia 6 já está com o número máximo de participantes.
Obrigado
CONTA SEMPRE CONNOSCO!
Vai tudo correr bem!