Resultados Reunião com o MECI 16 abril
O (SIPE) considera que as negociações com o Governo sobre as condições dos docentes nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro (EPERP) estão a traduzir-se em conquistas reais para a classe docente.
Júlia Azevedo, presidente do SIPE, sublinha que “pela primeira vez em muito tempo, há um verdadeiro compromisso político com a justiça e a equidade entre todos os docentes que representam Portugal além-fronteiras”.
O SIPE destaca que as suas principais reivindicações foram acolhidas, fruto de uma postura firme e dialogante em defesa dos direitos dos professores.
Entre os progressos alcançados destacam-se:
1 - A criação de três grupos de países com apoios diferenciados, garantindo que os professores contratados localmente passem a receber subsídios ajustados ao custo de vida do país onde lecionam — um avanço fundamental para quem vive e trabalha em contextos tão distintos como Luanda ou Timor.
2 - A eliminação das penalizações aplicadas aos docentes que, por motivos diversos, não completavam dois anos nas EPERP.
3 - A garantia de manutenção do vínculo ao quadro em Portugal (QA ou QZP), durante 6 anos para os docentes que concorram/ pertençam aos quadros do EPERP.
4 - A eliminação das penalizações aplicadas aos professores que por motivos não imputáveis ao docente, como por exemplo, situação de guerra doença de familiar ou parentalidade, não possam completar a obrigatoriedade de permanecerem 2 anos consecutivos nas EPERP.
5 - A publicação do despacho conjunto entre o MECI e as Finanças ser publicado antes do momento concursal de modo que os docentes saibam exatamente as condições a que têm direito.
6 - As condições para os docentes dos quadros serão estendidas às necessidades transitórias, ou seja, os professores contratados irão usufruir das mesmas premissas que os docentes vinculados.
7 - Será atribuído uma compensação em forma de subsídio, para os docentes que vincularam em 2024/2025. Note-se que estes docentes de quadro não usufruíram das mesmas condições que os restantes, ficando altamente penalizados financeiramente, o que se traduz numa discriminação inaceitável.
8 - A possibilidade de os filhos dos docentes ficarem isentos de propinas.
9 - Atribuição de um prémio de permanência de 6 anos, equivalente a uma remuneração base.
O SIPE encontra-se a aguardar o envio da proposta de despacho conjunto com a definição dos apoios e condições remuneratórias para emitir o seu parecer final.
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