SIPE

A reunião com o Ministério da Educação no dia 16 de maio de 2022 incidiu nos seguintes pontos:

Ponto 1 - MOBILIDADE POR DOENÇA:

Segundo o Ministério da Educação a mobilidade por doença baseia-se em 5 Princípios:

1.  Docentes com situação que os impede de dar aulas nas escolas de colocação terão a mobilidade;

2.  MPD continuará a ser atribuída aos docentes cuidadores de ascendentes , descendentes e cônjuge;

3.  Pretendem que este ano a MPD provoque menor impacto na Componente Letiva;

4. ME pretende procurar uma distribuição mais equitativa possível;

5. ME pretende integrar e melhorar o sistema de comprovação. 

PROPOSTAS DO ME:

1- Impor um  limite geográfico no concurso - ninguém poderá ser movido para uma escola a menos de 50 km de distância.

2 - Obrigatoriedade dos docentes  indicarem  um conjunto de escolas a mais de 50km.

3- As escolas de destino definem a sua capacidade de acolhimento - horários com mais de 6h letivas (decisão do diretor e com audição do conselho pedagógico ).

REQUISITOS:

- Relatório médico. 

- Declaração do local que pretende  e comprove que aí há capacidade para o tratamento (hospital público ou privado).

- Comprovativo da morada fiscal / declaração das finanças.

- Comprovativo da necessidade de tratamentos, caso exista.

VERIFICAÇÃO:

- Através de junta médica.

- Através de inspeção.

Ponto 2 - CONTRATOS:

O Ministério propõe a renovação dos contratos de acordo com o decreto/Lei n.º  132/2012.

- Anuais e completos renovados.

- Anuais e completos resultantes em qualquer RR

O SIPE vai reunir a direção no dia 17 de maio pelas 10 horas e também vai auscultar os seus associados.

Participa, dá o teu contributo para sipenacional@sipe.pt

Infra segue o documento para consulta.