SIPE

Reunião de Negociação com o Ministério da Educação
Diploma dos Concursos e Diploma da Vinculação
13-01-2017

Ministério da Educação propôs:

- Concurso Externo: podem concorrer na segunda prioridade todos os docentes que tenham 365 dias nos últimos 6 anos;

-  Concurso Interno: ME vai apurar todas as vagas dos docentes que tenham estado 4 horários na mesma escola e vai abrir vaga para quadro de agrupamento, com a finalidade de permitir mudança de agrupamento a todos os docentes do QE/QA  que estejam longe de casa conseguindo, assim, a aproximação à sua residência (não necessitando de ir à mobilidade interna e concorrerem a DAR).

No entanto não sabemos quantas vagas serão e sem estes dados não conseguimos alcançar a dimensão desta medida.

- Mobilidade Interna: os docentes que deixem de ter componente letiva podem regressar à sua escola de origem, desde que aí haja vaga.

- Mobilidade Interna: os docentes podem voluntariar-se para DACL.

Estas duas alterações já constavam no anterior diploma, foram retiradas e agora repostas.

- Vinculação Extraordinária: os docentes têm de ter 12 anos de serviço e nos últimos 6 anos terem 5 contratos, mas com a obrigatoriedade, de terem no ano letivo 2016-2017 horário anual e completo.

Esta proposta é nova. O SIPE foi confrontado com esta condição com a qual NÃO CONCORDA

- Se as vagas que o ME diz vir apurar e a apresentar,  não forem em número suficiente para resolver os problemas da prioridade da aproximação à residência, na mobilidade interna, a solução hoje apresentada não resolverá o problema dos muitos docentes do QE/QA  que estão longe das suas famílias e pretendem, fruto da sua graduação profissional, aproximar-se à sua residência.

- O SIPE continua a lutar para que a graduação profissional seja o único fator a considerar em todos os momentos dos concursos, situação que continua a não estar salvaguardada na proposta do Diploma dos Concursos apresentada hoje.