Reunião na Assembleia da República: Resultados
A Comissão da Educação, em sessão plenária, esteve reunida no dia 02 de maio até às 23 horas para discutir a recuperação do tempo de serviço dos Educadores/Professores.
Resultados:
1. Foi reconhecido que o tempo de serviço congelado, 9A 4M 2D é para recuperar integralmente.
2. A primeira tranche, 2 anos, 9 meses e 18 dias será recuperada a partir de 1 de janeiro de 2019.
3. Caso o Governo acione, como ameaçou, a norma travão do OE a qual indica que a Assembleia da República não pode fazer um aumento das despesas orçamentadas, então:
a) Será contemplado no OE para 2020 a verba necessária à recuperação do tempo de serviço dos professores
b) Todos os efeitos retroagem a 1 de janeiro de 2019 incluindo os remuneratórios com retroativos
4. A recuperação dos restantes 6,5 anos será discutida em sede de negociação
A Assembleia da República deixou bem claro que a norma sucessivamente inscrita no Orçamento de Estado, era a da recuperação integral de todo o tempo de serviço e não, apenas de uma parte.