SIPE alerta Ministério de Educação para exclusão dos docentes do pré-escolar do Plano de Ação para a Transição Digital
SIPE alerta Ministério de Educação para exclusão dos docentes do pré-escolar do Plano de Ação para a Transição Digital
O Sindicato enviou hoje uma carta ao ministro da Educação
O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores enviou hoje, dia 30 de dezembro, uma carta ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a alertar para a «incompreensível e injustificável» exclusão dos docentes do ensino pré-escolar do Plano de Ação para a Transição Digital. Operado pela Resolução de Conselho de Ministros de 30/2020, o Plano estipula um conjunto de fases, entre as quais o Programa Nacional de Formação de Professores, integrado no Plano de Ação de Capacitação Digital dos Docentes, destinado à aquisição/aprimoramento das competências digitais dos docentes.
Apesar de concordar com a definição e divulgação do Plano, o SIPE considera não haver motivo para não serem incluídos os docentes do pré-escolar no Programa Nacional de Formação de Professores. «Sendo certo que, em conformidade com o previsto no artigo 1.º do Estatuto da Carreira Docente estes trabalhadores são, igualmente, “Docentes”, como os demais, devendo ser-lhes aplicável todas as regras e planos estipulados, sem qualquer discriminação. Assim, se do ponto de vista estatutário não se concebe motivação suficiente para esta exclusão dos docentes do pré-escolar do Programa Nacional de Formação de Professores, muito menos se compreenderá essa opção do ponto de vista educativo», afirma Júlia Azevedo, presidente do SIPE, na missiva enviada ao ministro da Educação.
O SIPE recorda ainda que «educar não é uma atividade que comece aos seis anos, e hoje só faz sentido planear o Ensino Básico quando este é construído sobre um trabalho integrado que tem em conta todo o período dos zero aos seis anos de idade, abarcando o Ensino Pré-Escolar».
«Alienar o Pré-Escolar dos desafios que se colocam na sociedade atual, cada vez mais digital e tecnológica, não dotando estes docentes das ferramentas necessárias para transmitir e aplicar essas valências, é precarizar também o futuro da Educação», sublinha Júlia Azevedo.
O Sindicato Independente de Professores e Educadores termina a carta solicitando ao Ministério da Educação a integração, sem distinção nem discriminação, dos docentes do ensino pré-escolar no Plano de Ação para a Transição Digital, em todas as suas fases.
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